Fim da SPH abre espaço para terceirizar funções

A extinção da Superintendência de Portos e Hidrovias (SPH) fará com que as funções dessa autarquia sejam absorvidas, em um primeiro momento, pela Superintendência do Porto do Rio Grande (Suprg). No entanto, a expectativa da Associação Brasileira dos Terminais Portuários (ABTP) é de que, em uma próxima etapa, seja possível a criação de uma agência autônoma para assumir as ações do órgão.

A SPH é responsável pela administração de portos (da Capital, Pelotas, Cachoeira do Sul e Estrela), hidrovias e sinalização náutica. No entanto, o pacote de medidas para reduzir o tamanho do Estado encaminhado recentemente pelo Executivo ao Legislativo decidiu pelo término da entidade. O diretor-presidente da ABTP, Wilen Manteli, acredita que o governo agiu corretamente. Para o dirigente, a autarquia exerceu seu papel no passado, mas hoje atua em um formato sem autonomia ou verbas e, nos últimos anos, deixou de atender aos seus objetivos, como a realização de dragagens. "Perdeu a razão de ser", resume.

A associação chegou a enviar uma carta ao governador José Ivo Sartori cumprimentando pela medida, porque indica que se está buscando um modelo mais adequado. Manteli defende que a necessidade é de implementar uma administração satisfatória, com a manutenção da segurança da navegação interior. O presidente da ABTP reforça que a Superintendência do Porto do Rio Grande não teria estrutura para absorver essa atividade e poderia abranger essa demanda apenas de forma transitória. "Precisamos de um outro modelo", sustenta.

Manteli revela que uma sugestão já encaminhada ao governo do Estado, que está analisando a proposta, é a instalação de uma agência autônoma, sob o comando da iniciativa privada, que possa lidar com as práticas que garantam a navegabilidade nas hidrovias e também a atração de investimentos. A agência seria remunerada através de um fundo que seria alimentado por verbas pagas pelos terminais portuários.

Apesar de ter votado pela extinção das fundações públicas estaduais e compor a base do governo, o deputado estadual Adilson Troca (PSDB) foi o único parlamentar do seu partido contrário ao fim da SPH. Troca explica sua posição recordando que, no período em que foi líder do governo de Yeda Crusius, um dos focos era a recuperação do setor portuário. "E entendo que o porto do Rio Grande (Suprg) vai ter dificuldades para incorporar os serviços que a SPH faz", destaca.

O deputado tentou realizar uma emenda na proposta do governo do Estado, sugerindo a fusão entre a SPH e a Suprg, preservando os funcionários que trabalham na autarquia que será aniquilada. Contudo a ideia do parlamentar não foi aceita. Troca estima que o fim da SPH significará o corte de um pouco mais de cem pessoas. O parlamentar confirma que circulam informações que apontam o interesse do governo em terceirizar os serviços que antes eram feitos pela SPH. "É uma opção do governo, já que quer enxugar a máquina pública", argumenta.

O secretário dos Transportes, Pedro Westphalen, destaca que serão três meses de transição para a extinção definitiva da SPH, mas que os serviços serão mantidos nesse período. Durante esse tempo, um grupo de trabalho do governo discutirá as melhores ações para otimizar e modernizar o aproveitamento da hidrovia. O dirigente não descarta a possibilidade de terceirizar as funções e também a criação de uma agência autônoma para substituir a autarquia, e afirma que o Executivo está aberto a ouvir as proposições dos agentes do setor. "A meta é que o Estado fique com as funções de Estado", argumenta.

Quando, inicialmente, a Suprg assumir as atividades da SPH, Westphalen adianta que deve ser mantida uma estrutura em Porto Alegre, vinculada ao órgão de Rio Grande, para administrar complexos como o porto da Capital. Sobre a questão dos desligamentos de funcionários da SPH, o dirigente diz que esse é um assunto que precisa ser debatido com a Secretaria-Geral de Governo. O Jornal do Comércio tentou entrar em contato com o titular dessa pasta, mas Carlos Búrigo está em férias.