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Porto Alegre, segunda-feira, 09 de janeiro de 2017. Atualizado às 22h36.

Jornal do Comércio

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Edgar Lisboa

Repórter Brasília

Notícia da edição impressa de 10/01/2017. Alterada em 09/01 às 23h41min

Prefeito seguirá preso

Para Laurita Vaz, sociedade quer que Judiciário seja firme contra crimes

Para Laurita Vaz, sociedade quer que Judiciário seja firme contra crimes


GUSTAVO LIMA/STJ/DIVULGAÇÃO/JC
O ex-prefeito de São Nicolau (RS), Benone de Oliveira Dias (PMDB), preso preventivamente desde 22 de dezembro por ser suspeito de coordenar um esquema de desvio de verbas públicas, teve habeas corpus negado no Superior Tribunal de Justiça (STJ). A defesa alegava que não haviam os requisitos mínimos para a prisão preventiva e que o peemedebista tem problemas de saúde. A presidente do STJ, ministra Laurita Vaz (foto), afirmou que o habeas corpus não poderia ter sido pedido em caráter de urgência, pois não se tratava de uma "situação configuradora de abuso de poder ou de manifesta ilegalidade".
Histórico delitivo
A presidente do STJ destacou ainda que a prisão preventiva havia sido solicitada com os argumentos da acusação de que o ex-prefeito possui "histórico de reiteradas condutas delitivas, condenação por porte ilegal de arma, além da denúncia de atitude intimidadora de testemunhas". Ainda segundo Laurita Vaz, estes fatores "indubitavelmente atentam contra a ordem pública e a instrução do processo".
Meu cheque, meu dinheiro
Em dezembro, quando Benone foi preso, as investigações apontavam que o desvio poderia ter sido da ordem de R$ 370 mil e que outros R$ 600 mil, que passaram pela conta dele, também estariam sendo investigados. O promotor-assessor da Procuradoria de Prefeitos, Heitor Stolf Júnior, explicou que o esquema de fraude funcionava por meio da emissão de cheques do peemedebista sacados no caixa por servidores associados ao grupo e entregues em dinheiro para ele. Para tentar burlar a fiscalização do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS), o ex-prefeito teria falsificado recibos de pagamento a credores, de acordo com o Ministério Público. Os advogados de Benone ainda podem recorrer de decisão. Até lá, o ex-prefeito segue no presídio estadual de São Luiz Gonzaga.
Carro novo, tanque vazio
A deputada federal Maria do Rosário (PT) foi relatora de um projeto na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania que obriga as montadoras de carros a abastecerem os veículos com, "no mínimo, 15 litros ou 10% da capacidade do tanque" antes de entregá-los aos proprietários. O projeto, que foi apresentado pelo deputado federal Décio Lima (PT-SC) e havia sido rejeitado na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (Cdeics), prevê multa às montadoras de R$ 1.000,00 por veículo entregue sem combustível. Caso seja aprovada, a medida pode beneficiar os consumidores, que não terão de sair correndo até o posto mais próximo quando pegarem as chaves dos seus carros novos.
Nova sede do TRE-RS
O então deputado - agora prefeito de Canoas - Luiz Carlos Busato (PTB) emitiu, em 2016, parecer favorável na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público pela desapropriação do terreno do edifício Muralha, localizado na rua 7 de Setembro, em Porto Alegre, para instalação da nova sede do Tribunal Regional Eleitoral. O imóvel, que tem uma área de 1,5 mil metros quadrados, pertencia ao Estado do Rio Grande do Sul e agora será do governo federal.
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