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Porto Alegre, segunda-feira, 09 de janeiro de 2017. Atualizado às 20h06.

Jornal do Comércio

Jornal da Lei

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Imposto

Notícia da edição impressa de 10/01/2017. Alterada em 09/01 às 17h04min

Tributação do Netflix e do Spotify gera discussões

Tributação de streamings pode refletir em aumento no valor do serviço

Tributação de streamings pode refletir em aumento no valor do serviço


Marco Quintana/JC
Laura Franco
A Lei Complementar nº 157/2016 surgiu como um reforço operacional à Lei nº 116/2003, que trata do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) em nível nacional. As alterações vão desde o estabelecimento de uma alíquota mínima de 2% e uma máxima de 5%, com punições mais severas aos gestores que não se adaptarem à legislação municipal até a atualização da lista de serviços tributados. Dentre eles, os populares Netflix e Spotify, cuja tributação gera grandes dúvidas e debates acerca das novidades apresentadas pela lei.
Para o advogado especialista em Direito Tributário Gustavo Nygaard, a lei tornou-se mais clara aos prefeitos e vereadores. Ele ressalta que a regra com relação à alíquota mínima de 2% existe desde a Emenda Constitucional nº 37 de 2002. A novidade é a punição aos gestores caso não façam a cobrança correta.
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