Subsídio para irrigação chega a 90% da conta

O governo anunciou nesta terça-feria a redução dos subsídios do setor elétrico. Até agora, de cada R$ 100,00 pagos na conta de luz, R$ 20,00 serviam para cobrir as despesas com os mais diversos subsídios. No ano passado, o conjunto de consumidores do País recolheu R$ 18,291 bilhões para sustentar a conta das políticas sociais do governo. Neste ano, os subsídios caem para R$ 13,904 bilhões. O consumidor arca com R$ 11,90 bilhões desse total.

Com esse dinheiro, foi possível conceder desconto médio de R$ 45,00 para os grupos beneficiados, que vão de famílias de baixa renda a setores como o agricultura de irrigação. Com a redução dos subsídios, as tarifas terão uma redução de 2,03% para os consumidores brasileiros. Às vésperas da definição do orçamentos dos subsídios para o setor elétrico neste ano, o diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Romeu Rufino, criticou o tamanho da conta desses benefícios. "Subsídio, via de regra, só aumenta com o passar dos anos", afirmou. Nesse caso específico, as duas pontas têm benefícios: as usinas que produzem a energia e o comprador do insumo, como o comércio e a indústria.

Proporcionalmente, a população de baixa renda é a que recebe o menor benefício. São R$ 20,50 de desconto para cada uma das 9,3 milhões de famílias beneficiadas. A redução varia de 10% a 65% - quanto maior o consumo, menor o desconto, que é limitado a 220 quilowatt-hora (kWh).

O maior desconto, por sua vez, é concedido aos geradores de fontes incentivadas - como eólica, solar, biomassa, pequenas centrais hidrelétricas (PCHs) e cogeração - e a seus consumidores. De acordo com a Aneel, são nada menos que R$ 22.298,41. Isso acontece porque as usinas têm direito a pagar uma tarifa de uso do sistema, no mínimo, 50% menor. Para o consumidor dessa energia, a tarifa também fica, em média, 50% mais baixa.

A agricultura de irrigação e os criadores de peixe recebem desconto médio de R$ 461,79. As duas atividades têm benefícios que varia de 63% a 90% para consumir energia em horários alternativos, entre 21h30 e 6h. Empresas dos setores de água, saneamento e esgotos pagam tarifa 15% menor.

O desconto médio para essas companhias é de R$ 642,64. Os agricultores recebem, em média, desconto de R$ 49,15 nas contas de luz. Eles têm direito a pagar de 10% a 30% menos na tarifa.

Todos os grupos beneficiários têm seus descontos assegurados por lei. Mas, diante do tamanho da conta e do impacto para o consumidor, a Aneel promoveu uma devassa no orçamento dos subsídios para este ano. "A Aneel tem sido implacável na fiscalização sobre o uso desses recursos, que são públicos", ressaltou Rufino. "Certamente, se fôssemos relapsos, o valor poderia ser o dobro do que calculamos." A proporção do subsídio na conta de luz caiu drasticamente em 2013, quando o governo da ex-presidente Dilma Rousseff lançou o programa de desconto de 20% na conta de luz.

Na época, as políticas sociais saíram da tarifa e passaram a ser bancadas com recursos do Tesouro. Porém, com a seca e o descontrole de gastos da União, a medida foi revista. Todos os subsídios voltaram para a conta de luz, que acabou subindo 51% em 2015.

Em 2016 foi criado um grupo de trabalho para criar um plano de redução dos custos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). É por meio desse fundo que a maioria dos subsídios é concedida. Os recursos desse fundo são arrecadados através de um encargo embutido na tarifa de energia, que onera 4,5 vezes mais os clientes das regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste comparativamente com os consumidores do Norte e do Nordeste.