Donos de postos Ale temem a compra pelo Grupo Ultra e falam em deixar a bandeira

Em meio ao receio dos donos de postos da bandeira Ale de serem prejudicados na migração para o modelo Ipiranga, a Fecombustíveis tem trabalhado para dar subsídios para a análise do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) em relação à compra do Grupo Alesat pelo Ultra, dono da marca Ipiranga. Para isso, a entidade sugere alguns remédios ao órgão de defesa da concorrência, entre os quais o estabelecimento de mecanismos para preservar a liberdade contratual para o revendedor Ale que não queira migrar para a rede Ipiranga, permitindo a rescisão contratual sem ônus.

Isso não significa que todos os atuais postos Ale irão romper seus contratos, caso a operação seja consumada, diz o advogado Arthur Villamil, do escritório Neves & Villamil Advogados Associados e que representa a Fecombustíveis. "A marca Ipiranga é mais forte que a Ale, muitos revendedores podem querer migrar para a marca Ipiranga, mas isso dependerá das condições oferecidas, com relação à questão da conveniência e de preços", afirma.

"Dar ao revendedor essa liberdade pode servir como mecanismo para evitar eventual aumento de preços ou outros tipos de exercício de poder de mercado pela Ipiranga, após a aquisição da Ale", afirma. A Fecombustíveis quer que o Cade determine à Ipiranga que mantenha condições competitivas para os postos de sua rede, evitando tratamentos discriminatórios entre postos que estejam em igualdade de situação, por exemplo, que estejam na mesma localidade.

O tema dos preços ficou ainda mais latente durante a crise econômica, conforme diversos participantes do mercado. O consumidor sempre foi bastante sensível a custos, mas essa característica pode ter se acentuado no período recente. Relatório do Itaú BBA assinado por Diego Mendes e André Hachem, de 13 de janeiro, diz que a Ipiranga tem apresentado desempenho em termos de volume mais fraco e uma das razões é a estratégia de precificação mais agressiva.

"Analisando dados fornecidos por Fecombustíveis, ANP e Sindicom, observamos que a Ipiranga começou a perder participação de mercado em setembro de 2015, quando passou a aumentar preços/margens mais rapidamente do que o mercado", diz o relatório. A outra razão é que a concorrente Raízen (Shell) avança ritmo mais acelerado em termos de novos postos.

Donos de postos relatam que, em muitos contratos, há previsão de pagamento de multa por parte do revendedor que não consegue vender o volume contratado. Há casos em que essa multa é milionária e a rescisão contratual é inviável, obrigando o posto a renovar os contratos por prazos cada vez mais longos.

O parecer da LCA realizado a pedido da Fecombustíveis revela que a Alesat tem papel importante no abastecimento de pontos sem bandeira. Em 2015, mais de 74% dos volumes das três maiores empresas distribuidoras foram destinados a postos embandeirados. A Alesat foi uma exceção: 46% do volume com que operou teve por destino postos de bandeira branca.

Até mesmo a administradora de um posto da bandeira BR declarou ver efeitos nocivos ao setor com a aquisição da Alesat pelo grupo Ultra. Em questionário respondido ao Cade, essa profissional, de um posto localizado no município de Betim-MG, citado como empreendimento de característica rodoviária, diz que o negócio terá impacto "extremamente negativo, pois concentrará ainda mais o mercado".

"Se concretizar a aquisição da Alesat pela Ipiranga, a concentração excessiva será prejudicial para postos de bandeira BR, mas afetarão as bandeiras menos expressivas, como Zema, Rio Branco e Potencial, que não terão condições de concorrência de preço", diz uma das respostas direcionadas ao Cade. A administradora relata ainda que "hoje, com a grave crise econômica, o preço do combustível é um dos principais fatores de decisão de compra por parte do consumidor".

Algumas empresas consumidoras e concorrentes dos produtos oferecidos pelos grupos Ultra e Alesat também foram consultadas sobre o negócio. Três gigantes - Biosev, Raízen e BR Distribuidora - consideraram a compra da rede Ale como neutra, ainda que tenham indicado possíveis impactos negativos.

A Biosev, na posição de grande consumidora de diesel, lubrificantes e outros produtos, componentes relevantes de seu custo operacionais, e de fornecedora de etanol anidro e etanol hidratado, foi uma das que considerou a compra da Ale pelo grupo Ultra como neutra.

Ainda assim, a empresa argumenta que a operação concentrará a participação de mercado nos três principais competidores que atuam na distribuição de combustíveis. Segundo dados públicos divulgados no Anuário Estatístico da ANP, as três principais distribuidoras responderão por mais de 70% de comercialização de diesel e gasolina C, e por quase 60% da comercialização de etanol hidratado.

"Por vezes a Alesat detinha um papel importante de contrapor o poder das três grandes distribuidoras, com negociações comerciais mais vantajosas - ainda que de maneira limitada, dada a sua baixa participação de mercado - para venda de diesel, lubrificantes, arla 32, bem como para aquisição de etanol anidro e hidratado", cita o documento encaminhado ao Cade. "O único receio da Biosev é que não restem no mercado outras distribuidoras com tração suficiente para exercer esse papel com abrangência nacional."

A Raízen também opinou, em documento encaminhado ao Cade, no qual fornece dados sobre o mercado. "A operação tem impacto neutro. Na opinião da Raízen, a estratégia híbrida da Ale, atuando tanto com postos de bandeira branca, quanto na frente de consolidação da marca, não foi bem-sucedida, enfraquecendo sua competitividade e a possibilidade de efetivamente fortalecer sua marca em âmbito regional ou nacional", afirma o texto.

O documento cita, por outro lado, a possibilidade de um "aspecto potencialmente negativo", diante de um eventual aproveitamento pela Ipiranga de decisão judicial obtida pela Ale, que assegura à empresa o direito de não se sujeitar ao recolhimento de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). A Raízen está se referindo a uma decisão judicial favorável a Ale para a qual não cabe mais recurso. A Raízen foi procurada e afirmou que não comenta processos em andamento.

A BR também disse que a operação tem impacto neutro sobre a concorrência, mas acrescenta, em resposta a questionário do Cade: "Contudo, vale destacar que, com esta operação, a Ipiranga se reposicionará no Norte e Nordeste concentrando um pouco mais o mercado". O restante da resposta, que ocupa meia página de um documento do word, está com acesso vedado ao público.

Procurada, a Petrobras Distribuidora informou que atendeu a ofício do Cade sobre o processo de compra da Ale pelo grupo Ultra, conforme ocorre usualmente em operações dessa natureza e como fizeram outros agentes do mercado, prestando informações que poderão contribuir para a análise das possíveis implicações desse negócio. "Considerando o já exposto, a BR entende não ter nada a acrescentar, além do já contido no processo", respondeu.

A Ipiranga, por meio dos seus advogados, contesta pontos do parecer da LCA encomendado pelo Fecombustíveis. Em primeiro lugar, cita em documento enviado ao Cade que a Alesat vem perdendo espaço no segmento de distribuição para distribuidoras regionais. "Como se vê, ao contrário do que alega o estudo, a Alesat não vem adotando uma estratégia bem-sucedida, que fosse capaz de desestabilizar a dinâmica competitiva do mercado em questão. Na realidade, a Alesat vem enfrentando dificuldades para permanecer no setor de distribuição, fato que pode ser constatado não apenas pela perda de market share, mas também pelo sucessivo crescimento de sua dívida líquida."

Entre os dados apresentados pelos advogados abertos ao público há uma tabela que mostra a proporção das vendas pelas distribuidoras em m3 entre 2011 e 2015. A Alesat teve a seguinte evolução: 3,8%, 4%, 4,1%, 4,2% e 3,7%. Já a Ipiranga tem os seguintes percentuais, nos mesmos anos: 21,4%, 21,5%, 21,6%, 21,3% e 21,7%. A título de curiosidade, a BR apresentou trajetória declinante, com 34,7%, 34,5%, 33,6%, 33,6% e 32%, e a Raízen avançou (17,6%, 17,8%, 18,2%, 18,9% e 19,6%). O dado sobre dívida líquida da Alesat é apontado como confidencial no documento.

"Portanto, ao contrário do que diz o estudo, o contrafactual da operação não é a permanência de um player com atuação diferenciada em relação às demais grandes empresas de grande porte. A Alesat nada mais é do que mais uma das distribuidoras regionais, de maneira que, após a pretendida aquisição por Ipiranga, restarão ainda quase duas centenas de distribuidoras que manterão estratégia de atuação própria e independente", afirma ainda o documento.

Acrescenta que a operação resultará em importantes sinergias decorrentes da redução de despesas e da otimização do uso das bases de distribuição. Os advogados da Ipiranga contestam ainda o argumento de que a Alesat seria um maverick. "É de se destacar que o exercício apresentado pelo estudo é parcial e metodologicamente impreciso... O exercício apropriado deveria comparar os preços praticados pela Alesat com aqueles praticados por todos os agentes de mercado e não apenas compará-los aos preços da Ipiranga. Ao assim não proceder, incorre o estudo em um erro grosseiro de abordagem que importa em uma conclusão que não se sustenta." O documento assegura também que o estudo desconsidera os impactos relacionados ao posicionamento da marca Ipiranga, frutos de campanhas de marketing bem-sucedidas e investimentos relevantes em treinamento e caracterização de sua rede embandeirada.

Mais um argumento apresentado é que, nos locais onde a Alesat tem maior participação de mercado, os preços de venda que pratica superariam os da Ipiranga, por exemplo, no estado do Rio Grande do Norte. O texto traz a conclusão de que, no que tange à política de precificação, a atuação da Alesat não pode ser caracterizada como maverick. Procurado pela reportagem, o Grupo Ultra respondeu que não vai comentar o assunto.