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JC Logística

- Publicada em 26 de Janeiro de 2017 às 22:07

Embraer será vigiada por advogado norte-americano

Companhia teria quebrado as regras ao pagar propina na venda de aviões para a América Central e Ásia

Companhia teria quebrado as regras ao pagar propina na venda de aviões para a América Central e Ásia


EMBRAER/DIVULGAÇÃO/JC
O Departamento de Justiça dos Estados Unidos (DoJ) definiu na semana passada que o advogado Alex Rene, do escritório norte-americano Ropes&Gray, será o monitor externo da Embraer. Rene vai vigiar a fabricante de aviões pelos próximos três anos, fiscalizando as regras de compliance que serão implantadas na companhia. Sua função também é reportar às autoridades qualquer novo indício de corrupção que encontre.
O Departamento de Justiça dos Estados Unidos (DoJ) definiu na semana passada que o advogado Alex Rene, do escritório norte-americano Ropes&Gray, será o monitor externo da Embraer. Rene vai vigiar a fabricante de aviões pelos próximos três anos, fiscalizando as regras de compliance que serão implantadas na companhia. Sua função também é reportar às autoridades qualquer novo indício de corrupção que encontre.
A empresa brasileira fechou em meados do ano passado um acordo com as autoridades norte-americanas e brasileiras para evitar ser processada por casos de pagamentos de propina para obter contratos de venda de aviões em países da América Central e Ásia, entre 2007 e 2011. O caso foi descoberto há seis anos e somente no ano passado teve um desfecho.
A multa estipulada pelas autoridades foi de US$ 206 milhões, cerca de R$ 680 milhões. A exigência de um vigilante foi feita pela Justiça norte-americana para ter certeza de que a companhia vai mudar suas práticas e ter regras fortes para evitar novos casos de corrupção. O monitor é pago pela Embraer e terá acesso total a qualquer documento, equipamento ou a qualquer pessoa da companhia ou prestador de serviços, sem precisar de aviso prévio.
Funcionários de empresas que já tiveram um monitor externo relatam que a vigilância é acirrada, até com um certo clima de terror, e deixa toda a companhia apreensiva. A Embraer é a primeira companhia brasileira a ter esse tipo de vigilância por determinação da Justiça norte-americana, mas não será a única. A Odebrecht e a Braskem que fecharam acordo com o Departamento de Justiça também terão que contratar monitores.
Todas elas serão vigiadas por três anos, que é uma espécie de "pena máxima" imposta pelo departamento norte-americano. Algumas empresas precisam de apenas 18 meses e outras sequer têm monitor, porque conseguem provar que se adaptaram à lei anticorrupção. Depois de três anos, ainda é possível que o prazo seja prorrogado por mais um tempo.
Pelo procedimento usual adotado pelo DoJ, são as próprias empresas que apresentem uma lista com três nomes, que passam então pelo crivo das autoridades norte-americanas. O monitor escolhido para a Embraer trabalha em um escritório privado mas já foi procurador na divisão criminal no DoJ, apurando casos de lavagem de dinheiro e violações das regras anticorrupção, as mesmas que foram quebradas pela Embraer.
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