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O governo federal tem adotado uma série de medidas para diminuir o crônico problema de atraso nas obras do setor elétrico. Na área de transmissão, que vive uma grave crise de falta de investimento, a alternativa tem sido declarar a caducidade de vários contratos - ou seja, retomar a concessão para relicitar o trecho. Em geração, que está em posição oposta ao da transmissão, a alternativa será um leilão de descontratação de energia. O investidor com obra ainda não iniciada poderá devolver a concessão.
Só no ano passado, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) declarou a caducidade de 1.427 quilômetros de linhas de transmissão que estavam com o cronograma atrasado. Esse número ainda não inclui os trechos da espanhola Abengoa, que entrou em recuperação judicial no Brasil no ano passado. O processo atrasou o andamento de cerca de 5 mil quilômetros de linhas de transmissão.
O processo de revogação da concessão da empresa teve inicio em julho de 2016 pela Aneel, mas em dezembro foi suspenso pela Justiça. Há ainda outros processos em andamento, como é o da Braxenergy. A empresa perdeu no ano passado o contrato de seis linhas de transmissão. "Vamos cassar e revogar a outorga de quem não tem condição de tocar o projeto conforme as regras", afirma o diretor geral da Aneel, Romeu Rufino.
Ele garante que a agência tem adotado um monitoramento constante em todas as obras do setor. "Adotamos um sistema rigoroso de sinalização que mostra se uma usina (ou linha) vai entrar em operação ou não. O contrato tem duas partes. O empreendedor precisa cumprir o compromisso firmado. Se não consegue, não entra no leilão."
Além das linhas de transmissão, a agência iniciou a caducidade das térmicas da Bolognesi no Rio Grande do Sul e Pernambuco, de 2.476 MW de potência. A intimação já foi feita. O processo está sob análise do diretor da Aneel, Reive Barros. No total, o Brasil tem 7,5 mil MW de energia contratada sem previsão para entrar em operação.
Nesse montante, estão cerca de 600 MW do primeiro leilão de energia solar que não saíram do papel ainda. A disputa ocorreu em 2014, quando o dólar estava entre R$ 2,40 e R$ 2,50. Com a escalada da moeda americana, os projetos ficaram praticamente inviáveis. Agora, afirmam fontes do setor, os investidores tentam acordo amigável para encerrar o contrato.
Uma das alternativas pode ser o leilão de descontratação de energia de reserva (contratada para dar mais segurança ao sistema elétrico) que o Ministério de Minas e Energia está preparando para o primeiro trimestre deste ano. Para devolver a outorga, o investidor terá de pagar um prêmio, afirma o secretário executivo do ministério, Paulo Pedrosa.
Segundo ele, um dos objetivos é equilibrar a oferta e demanda de energia no País. Com a crise econômica e queda no consumo de eletricidade, as distribuidoras passaram a ter em carteira um volume de energia contratado bem acima do consumo. Pelas regras, se a sobra de energia for de até 105% da demanda, o custo é repassado para os consumidores. Acima disso, a distribuidora tem de arcar com a despesa.
"A sobrecontratação de energia está virando um grande problema para empresas e consumidores", afirma Pedrosa. Por esse motivo, diz ele, o governo quer fazer o leilão de descontratação de energia de reserva. Ao mesmo tempo, a Aneel vai adotar outro mecanismo para descontratação permanente de energia nova entre distribuidoras e geradores. É uma saída para quem tem projeto ainda no papel.
Petrobras informa queda nas reservas pelo segundo ano
A Petrobras registrou queda nas reservas de petróleo pelo segundo ano consecutivo. A companhia informou na semana passada que, de acordo com o critério ANP/SPE (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis/Society of Petroleum Engineers), as reservas provadas de óleo e gás natural equivalentes atingiram 12,514 bilhões de barris em 31 de dezembro do ano passado, 5,7% inferior aos 13,279 bilhões de 31 dezembro de 2015.
Já em 2015 o volume provado já havia representado uma redução de 20% em relação aos 16,612 bilhões de barris de óleo equivalentes existentes em 2014. O especialista e geólogo Pedro Zalán, da Zag Consultoria, disse que a redução das reservas no passado se deve, principalmente, à redução dos investimentos da Petrobras em exploração.
"A causa clara e óbvia desta queda é a ausência de novas descobertas e a diminuição da atividade exploratória", explicou Zalán. "É a falta de perfuração de poços exploratórios. Houve uma diminuição drástica na atividade exploratória", afirmou.
Zalán disse estranhar o motivo de a Petrobras não estar incorporando o petróleo descoberto no pré-sal nas reservas já provadas.
Para o cálculo deste indicador são considerados os volumes de petróleo com viabilidade econômica de exploração e para os quais existam a tecnologia necessária. No caso da Petrobras, durante o ano passado, houve, de um lado, um aumento de 110 milhões de barris em novas descobertas, principalmente com a perfuração de novos poços em Búzios, no pré-sal da Bacia de Santos, e outros 203 milhões de acréscimo por causa de reavaliações de reservas. De outro lado, a venda de ativos exploratórios contribuiu para a redução de 153 milhões de barris em reservas.