Rio fará plano para climatização de ônibus

A prefeitura do Rio de Janeiro tem até o dia 8 de fevereiro para apresentar o número de ônibus que ainda circula na cidade sem ar-condicionado, assim como o plano de climatização de toda a frota. A determinação é da juíza Luciana Losada Albuquerque Lopes, da 8ª Vara de Fazenda Pública da Capital, que marcou uma audiência para apresentação dos dados.

De acordo com o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, o prefeito Marcelo Crivella (PRB) e o secretário municipal de Transporte e vice-prefeito, Fernando Macdowell, teriam sido intimidados pessoalmente da decisão. A assessoria de imprensa da prefeitura, no entanto, não confirma a notificação. A convite da Justiça, também deve participar da audiência, o Ministério Público do Rio de Janeiro.

A magistrada argumentou que audiência foi marcada com urgência, em função das altas temperaturas deste verão, com termômetros registrando acima dos 40 graus. Caso a cidade não apresente o plano de climatização, a juíza adiantou que fica configurado "ato atentatório à dignidade da Justiça", podendo ser aplicada multa pessoal de valor não informado.

"A execução do acordo firmado entre as partes tem como objeto principal a climatização da frota de ônibus, que se revela como medida urgente a ser cumprida pelo município - não só para conferir efetividade ao título executivo judicial - como também assegurar o bem-estar e a saúde dos usuários que ficarão obrigados a suportar o calor intenso", disse Luciana, em nota.

Em 2014, a prefeitura determinou, por meio de decreto, que as empresas de ônibus refrigerassem o total dos ônibus da cidade, decisão que ainda não foi cumprida. Por conta disso, o Ministério Público (MP) do Rio pediu que a Justiça proíba o aumento das passagens, que estava vinculado aos custos com a implantação da refrigeração nos coletivos. O reajuste deveria ter sido aplicado ainda em 2016, mas foi congelado por decisão do prefeito Crivella.

Procurada, a Procuradoria-Geral do Município informou, em nota, que foi notificada da referida decisão e irá apresentar todas as informações solicitadas em juízo. A secretaria municipal de Transportes não informou o número atual de veículos sem refrigeração.

No entanto, de acordo com o MP, com base em informações obtidas pela Justiça, há um déficit de 3.122 ônibus sem ar. No ano passado, o jornal O Globo recorreu à Lei de Acesso à Informação e constatou que apenas 39,4% dos coletivos estavam climatizados em julho. Dos 7.847 ônibus de linhas regulares, apenas 3.090 tinham ar-condicionado.