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Porto Alegre, terça-feira, 10 de janeiro de 2017. Atualizado às 20h49.

Jornal do Comércio

JC Contabilidade

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Coluna da Receita

Notícia da edição impressa de 11/01/2017. Alterada em 10/01 às 21h50min

Receita dá a receita

Operador Econômico Autorizado (OEA) - Portaria conjunta entre Receita Federal e Secretaria de Defesa Agropecuária marca largada da terceira fase do programa
Foi publicada no DOU de 13 de dezembro a Portaria Conjunta RFB/SDA nº 1.700. O documento dispõe sobre o planejamento e a execução de projeto-piloto no âmbito do Programa Brasileiro do OEA. Trata-se da terceira fase do programa brasileiro, denominada OEA - Integrado, que incorpora outros órgãos de Estado intervenientes no comércio exterior ao programa da Receita Federal para que os procedimentos aduaneiros fiquem ainda mais ágeis. A Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA) é o primeiro órgão a firmar parceria. O OEA - Integrado será composto de um módulo principal, que é o da Receita Federal, e um módulo complementar, específico da Agricultura. O Brasil responde por 6,9% do comércio agrícola internacional. O Programa Brasileiro de OEA consiste na certificação de diversos intervenientes da cadeia logística que representam baixo risco em suas operações, em termos de segurança física da carga e em relação ao cumprimento das obrigações aduaneiras. O programa representa um grande passo na melhoria das operações de comércio exterior brasileiro. O Programa Operador Econômico Autorizado proporciona o aumento da competitividade das empresas que atuam no comércio exterior brasileiro ao implantar um modelo de relacionamento inovador e moderno entre a administração aduaneira e as empresas. Agilidade, segurança física e jurídica são alguns dos benefícios. Até outubro de 2016 ano já haviam sido recebidos 269 requerimentos de certificação no OEA, tendo sido certificados 83 operadores. A meta para 2019 é atingir 50% de declarações registradas por operadores do comércio exterior certificados como OEA.
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