Governo deve liberar R$ 7,2 bi a parlamentares

A dois dias do fim do ano, o governo federal tenta agradar a sua base aliada no Congresso Nacional e deve anunciar nesta quinta-feira, a liberação de R$ 7,290 bilhões de emendas parlamentares. Segundo fontes do Planalto, deste total, R$ 6,540 bilhões se referem a emendas impositivas e restos a pagar desde 2007 e outros R$ 840 milhões àquelas de bancada. Os valores ainda podem sofrer alterações.

O objetivo do presidente é criar uma agenda positiva após decidir vetar a decisão da Câmara dos Deputados de derrubar as contrapartidas que estados precisam cumprir para a recuperação fiscal, no projeto de renegociação das dívidas.

Embora tenha registrado taxa recorde de governismo na Câmara, com deputados seguindo orientação do Planalto em 88% das votações nominais, Temer tem recebido sinais de desagregação no Congresso. A movimentação ocorre num momento em que ele vai precisar da base unida para votações importantes, como a reforma da Previdência.

A própria aprovação do projeto que trata da renegociação das dívidas representou uma derrota para o Palácio do Planalto. A proposta do Ministério da Fazenda trazia as contrapartidas que deveriam ser adotadas por estados em dificuldades financeiras, como Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Minas Gerais, mas os deputados excluíram essas medidas. O presidente, então, optou por vetar esta parte do projeto, aborrecendo aliados.

Outro sinal de uma possível perda de apoio foi a aprovação no segundo turno da PEC do Teto, que limita os gastos públicos por 20 anos. Na ocasião, o governo obteve oito votos a menos no Senado em relação à primeira votação. Em público, no entanto, o Planalto não admite que haja qualquer problema com a base aliada.

Além da liberação das emendas, está previsto que o governo anuncie nesta quinta outras medidas em uma espécie de "pacote de bondades" de fim de ano, como o pagamento de dívidas atrasadas com fornecedores. O Diário Oficial da União de hoje ainda deve trazer a sanção do projeto que institui cotas nas universidades para deficientes, da lei sobre vigilância sanitária e outra sobre controle de medicamentos.

Para destacar as medidas, o porta-voz Alexandre Parola dará uma declaração à imprensa pela manhã.