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Política

- Publicada em 28 de Dezembro de 2016 às 19:06

DEM articula reeleição de Maia à presidência da Câmara

Partido do atual presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, o DEM encomendou dois novos pareceres jurídicos para reforçar a defesa da candidatura do deputado fluminense à reeleição para o comando da Casa em fevereiro de 2017. Os documentos serão usados para contrapor a judicialização feita por adversários de Maia para tentar barrar a candidatura.
Partido do atual presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, o DEM encomendou dois novos pareceres jurídicos para reforçar a defesa da candidatura do deputado fluminense à reeleição para o comando da Casa em fevereiro de 2017. Os documentos serão usados para contrapor a judicialização feita por adversários de Maia para tentar barrar a candidatura.
De autoria do ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Francisco Rezek e do advogado Cláudio Souza Neto, os novos pareceres sustentam, em linhas gerais, que a proibição à reeleição de presidentes do Legislativo prevista no artigo 57 da Constituição Federal e no regimento interno da Câmara não se aplicam a Maia, pois ele foi eleito para um mandato-tampão.
O deputado do DEM foi eleito presidente da Câmara em 14 de julho deste ano para um mandato de sete meses, após o então presidente da Casa, o hoje deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), renunciar ao cargo em 7 de julho. Rodrigo Maia foi eleito no segundo turno, quando derrotou o líder do PSD, deputado Rogério Rosso, por 285 votos a 170.
Ontem, o deputado federal André Figueiredo (PDT-CE) foi ao STF pedir para que a ministra Cármen Lúcia, presidente da Corte, proíba Maia de concorrer à reeleição.
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