Em recesso, servidores não podem acessar sede da TVE

Uma publicação no Diário Oficial do Estado de ontem informava que a Fundação Piratini concedeu recesso remunerado a parte dos servidores desde sábado, dia 24, até o próximo dia 2 de janeiro. Conforme relato de servidores que tentaram acessar os prédios da TVE e FM Cultura, havia uma lista com o nome de quem poderia entrar - apenas funcionários com cargo comissionado, função gratificada, e os lotados na diretoria administrativa e assessoria jurídica.

"Fomos barrados já na portaria", reclamou o jornalista Alexandre Leboutte, um dos organizadores do movimento de servidores. Orientados por e-mail ainda na semana passada a não retornar ao trabalho, funcionários foram até a sede da Fundação Piratini na manhã de ontem, acompanhados por diretores dos sindicatos dos Jornalistas e dos Radialistas, para questionar a atitude, que entendem como uma tentativa do governo de impedir a realização do trabalho.

"Parece que estão pedindo recesso para preparar demissões, pois a medida não se aplicou ao setor de recursos humanos e jurídico", criticou o advogado trabalhista Antonio Escosteguy Castro, que integra uma Frente em Defesa das Fundações. "O recesso é direito do empregador, mas impedir o acesso é ilegal. As pessoas inclusive têm pertences pessoais lá, além da responsabilidade com o trabalho", avaliou.

Em nota, a direção da Fundação Piratini alega que "a concessão de licença remunerada não traz nenhum prejuízo aos trabalhadores, que ficam dispensados de comparecer à sede da instituição em virtude das festividades de final de ano".

Assinada pelo presidente em exercício da entidade, Miguel Oliveira, a nota atribui ao recesso "a necessidade de um tempo para a realização de um novo planejamento a ser adotado pela Fundação" em virtude da aprovação do projeto de extinção.

Prevendo o início das rescisões para os próximos dias, Castro informa que os sindicatos irão buscar a Justiça do Trabalho para sustar as demissões, "pois não foi cumprida uma série de questões legais". "É considerada demissão coletiva acima de 10% do corpo funcional do empregador, inclusive com o fechamento, como é o caso com as extinções. O governo não pode fazer demissões sumárias", alegou. O advogado informa ainda que, em breve, a Frente irá questionar as extinções. "Consideramos que o governo, mesmo com maioria parlamentar, não pode mexer em órgãos estruturais do Estado", avalia.

O recesso é novidade para os servidores, que dizem não lembrar de medida como esta antes. Conforme alegam, algumas funções, como a manutenção dos acervos, dependem de técnicos especializados. Os servidores das emissoras paralisaram atividades na semana passada para acompanhar a votação, na Assembleia Legislativa, parte do pacote do governador José Ivo Sartori (PMDB), com projeto de lei que autorizou a extinção da Fundação Piratini, aprovado na madrugada de quarta-feira.