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O prefeito eleito de Porto Alegre, Nelson Marchezan Júnior (PSDB), anunciou ontem um aumento no desconto para pagamento antecipado do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), passando de 12% para 15%. A medida vale para quem pagar em janeiro. O tucano também estendeu o prazo para contribuintes que optarem por quitar o valor no início de 2017, concedendo o desconto até o dia 30 do próximo mês.
A medida de Marchezan visa atrair o pagamento do imposto para 2017, gerando receita para a folha do próximo ano. "Isso não é um estímulo ao pagamento com desconto, não gostaríamos de estar abrindo mão de receitas quando tem o cenário atual tão ruim. No entanto o prefeito Fortunati não nos deixa outra alternativa que não essa para que a receita de 2017 ingresse no cofre em 2017", afirmou o tucano.
Desde o anúncio do prefeito José Fortunati (PDT), em 23 de novembro, garantindo o desconto do IPTU para pagamentos antecipados, Marchezan já se posicionava contra a concessão de descontos. O principal argumento do eleito era a utilização de receita prevista para 2017 em 2016.
Cinco dias depois, em função de pedido do tucano, Fortunati chegou a recuar da antecipação e anunciar o parcelamento do 13º salário do funcionalismo. Com apoio dos vereadores da Capital, o atual prefeito reverteu a medida após consulta ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), em 13 de dezembro.
Antes de aumentar o desconto e conceder um maior prazo, Marchezan optou pela via judicial para acabar com a antecipação do imposto. Na semana passada, o presidente do PSDB em Porto Alegre, Jorge Gobbi, e o vereador eleito da sigla, Ramiro Rosário, ingressaram com uma ação popular questionando a legalidade da medida de Fortunati.
Logo após o anúncio de Marchezan, o pedetista se manifestou nas redes sociais criticando o novo gestor. Para Fortunati, não há garantia que o desconto anunciado pelo tucano seja posto em prática a partir do dia 4 de janeiro.
"É no mínimo surpreendente a posição do Marchezan anunciando um novo desconto em janeiro, sendo a terceira posição adotada por ele sobre o tema. É clara contradição com o discurso adotado de que não poderia abrir mão de recursos para o ano de 2017 pela crise existente", questionou Fortunati.
Até agora, com a antecipação feita pela gestão atual, já foram arrecadados mais de R$ 30 milhões. Segundo Marchezan, historicamente, em Porto Alegre, o valor antecipado gira em torno de R$ 150 milhões.
Os contribuintes que já pagaram antecipadamente o IPTU com desconto de 12% não terão novos benefícios da prefeitura. Segundo o secretário da Fazenda anunciado por Marchezan, Leonardo Busatto, os novos carnês estarão disponíveis até o dia 3 de janeiro e também serão enviados à população.
O desconto do IPTU em Porto Alegre é previsto em lei decretada em 1988. Em 2015, a Câmara aprovou lei do vereador Bernardino Vendrúscolo (Pros) que prevê desconto de até 20%, a ser pago até o sexto dia útil.
Há 28 anos, o benefício é dado ininterruptamente em Porto Alegre. O maior desconto já concedido foi o previsto por lei, de 20%. No ano passado, o valor foi de 12%.
Mesmo sem aprovação da reforma administrativa, Executivo Municipal irá atuar com 15 pastas
A reforma administrativa da prefeitura de Porto Alegre, proposta pelo prefeito eleito, Nelson Marchezan Júnior (PSDB), não foi aprovada pelos vereadores em tempo hábil para que o tucano inicie a gestão da forma projetada. Mesmo assim, Marchezan afirma que irá atuar já em janeiro com o modelo previsto.
Com a medida, 16 pastas não terão secretários empossados no dia 1 de janeiro. "Iremos trabalhar na forma do projeto", afirmou Marchezan.
A proposta extingue as secretarias de Acessibilidade e Inclusão Social; Direitos Humanos; Esportes, Recreação e Lazer; Trabalho e Emprego; Juventude; Produção, Indústria e Comércio; Turismo; Urbanismo; Meio Ambiente; Direitos dos Animais; Obras e Viação; Transportes; Administração; Planejamento Estratégico e Orçamento; Gestão; e Governança Local.
A nova administração trabalhava com a aprovação ainda em 2016 do projeto por parte dos vereadores. Entretanto, a votação da medida foi atrasada pelos parlamentares na última sessão do ano. A ação deliberada seria uma espécie de "recado" dos vereadores para Marchezan, pela falta de diálogo com o Legislativo.
"Duvido que algum prefeito tenha ido durante 30 dias três vezes na Câmara", respondeu o tucano.
O Legislativo está em recesso parlamentar e volta aos trabalhos apenas em fevereiro. Caso Marchezan queira votar antes a reforma administrativa, deverá realizar uma convocação extraordinária dos vereadores. Entretanto o eleito garante que a medida não está nos seus planos. "A partir do dia 1 de janeiro, vamos analisar", promete.