Oposição alonga a discussão sobre fundações

A manobra da oposição, de atrasar o início da votação no segundo dia de apreciação do pacote do governador José Ivo Sartori (PMDB), estendeu por toda a noite a discussão do projeto de lei (PL) 246/2016, que propõe a extinção de seis fundações: Zoobotânica (FZB); de Ciência e Tecnologia (Cientec); de Economia e Estatística (FEE); de Planejamento Metropolitano e Regional (Metroplan); Piratini (TVE e FM Cultura); e para o Desenvolvimento de Recursos Humanos (FDRH).

Em reunião de líderes, ficou definido que os projetos de lei que reuniam as nove fundações na mira do governo seriam os primeiros votados na sessão plenária de ontem. Mas até a 1h da madrugada desta quarta-feira, os deputados ainda debatiam emendas do PL 246.

O dia foi marcado por discursos de parlamentares da oposição, que se revezavam na tribuna com deputados do PDT - todos contrários às extinções das fundações, que representa a demissão de cerca de 1,2 mil servidores públicos com vínculo celetista.

Com a aprovação de requerimento apresentado por Gabriel Souza (PMDB), líder do governo na Assembleia, ficaram prejudicados o substitutivo e 11 das 14 emendas apresentadas ao projeto. A votação do requerimento só ocorreu por volta das 21h e contou com 28 votos favoráveis, o mínimo necessário para a aprovação dos projetos de lei, e 24 contrários. Com a medida, o governo garantiu que não se desmembrassem as fundações para votação em separado, como defendiam a maior parte das emendas.

Na sequência, a votação da primeira emenda se estendeu por mais duas horas, com aprovação do texto apresentado pelo deputado governista João Reinelli (PV), com 30 votos favoráveis e 21 contrários. O texto, fruto de acordo com o líder governista, condiciona que a extinção da Fundação Zoobotânica ocorra somente quando a Secretaria do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável puder executar as suas funções, sem especificar critérios para isso.

"Apresentei o requerimento pelo respeito que tenho pela pesquisa. Estado grande precisa sim fomentar a pesquisa", defendeu. Reinelli destacou ainda que o texto do governo garante a manutenção dos trabalhos vinculados à Fundação Zoobotânica.

Por parte da oposição, os pronunciamentos na tribuna criticaram a pesquisa apresentada pelo governo no início do mês, apontando que a população gaúcha seria favorável às medidas de reestruturação do Estado. "A pesquisa é falsa, com perguntas induzidas e patrocinada" afirmou Jeferson Fernandes (PT).

A deputada Regina Becker Fortunati (Rede), que se manifestou contrária às extinções, lamentou que o projeto estivesse sendo votado. "Fundações têm papel importante em qualquer estrutura de estado, pois permitem a flexibilização da gestão pública, captar recursos e buscar incentivos".

Falando do "efeito moral" que a votação provocaria, com a demissão dos servidores, Regina apresentou um levantamento sobre cargos criados pela Assembleia no atual mandato - quase 1,1 mil entre Executivo, Judiciário e outros órgãos, além dos cargos em tramitação. "Agora querem tirar pessoas dos seus postos de trabalho com medidas que não trarão efeito aos cofres do governo.

O deputado governista Frederico Antunes (PP) fez referência aos governos petistas no Estado e no País. "Os números por si só contam a verdade. O Estado foi passado para essa gestão com números negativos" argumentou, sendo vaiado pelos servidores na galeria e chamado pela presidente da Assembleia Legislativa, Silvana Covatti (PP) para voltar ao tema.

O debate seguiu pela madrugada e o público não arredou pé das galerias e da Praça da Matriz.