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Política

- Publicada em 15 de Dezembro de 2016 às 21:51

Renan Calheiros volta a desafiar o Supremo

Rena Calheiro contraria o que determina liminar da Suprema Corte

Rena Calheiro contraria o que determina liminar da Suprema Corte


AGÊNCIA SENADO/JC
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), anunciou que, ao contrário do que determina liminar do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux, não vai devolver à Câmara o pacote de medidas anticorrupção já votado pelos deputados federais.
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), anunciou que, ao contrário do que determina liminar do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux, não vai devolver à Câmara o pacote de medidas anticorrupção já votado pelos deputados federais.
Na noite de quarta-feira, Fux concedeu liminar para que o Senado remeta o projeto à Câmara dos Deputados, que deve reiniciar o seu trâmite.
Fux argumentou que a tramitação desrespeitou o processo legislativo constitucional de proposição de autoria popular ao ter sido apresentado por parlamentar e recebido emendas.
A proposta, aprovada na madrugada de 30 de novembro na Câmara, já está em tramitação no Senado. Renan criticou Fux. "Na separação dos Poderes, o Supremo já decidiu que não pode ter intervenção no processo legislativo. O ministro Fux tem com todos nós o melhor relacionamento, um jurista, pessoa respeitável, mas não pode de forma nenhuma por decisão democrática interferir no andamento do processo legislativo", afirmou.
Na semana passada, Renan já havia se recusado a cumprir liminar do STF, no caso do ministro Marco Aurélio Mello, que determinou seu afastamento do cargo por ter se tornado réu.
Agora, os advogados do Senado recorreram da decisão de Fux afirmando que o gesto do ministro fere a independência entre os Poderes.
Nesta quinta-feira, Fux avisou que vai mandar a decisão ao plenário do STF somente em 2017. "Vou mandar para o Ministério Público (se manifestar sobre a decisão). Depois que vier do Ministério Público, com o processo instruído, vou submeter à apreciação do mérito ao plenário", disse.
"Na primeira oportunidade, dentro da liberdade de pauta, eu vou levar para o julgamento do mérito do mandado de segurança", afirmou Fux. Uma emenda de plenário incluiu na proposta um tópico relativo a crimes de abuso de autoridade por magistrados e integrantes do Ministério Público, o que, para Fux, descaracteriza o projeto.
O ministro do STF minimizou as críticas do colega Gilmar Mendes que, em entrevista, disse que Fux deveria entregar a chave do Congresso à Operação Lava Jato.
"Acho que faz parte da maneira dele exteriorizar as críticas", declarou Fux.
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