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Política
- Publicada em 14 de Dezembro de 2016 às 22:06Pacote anticorrupção retorna 'à estaca zero', decide STF
Em novo round entre Legislativo e Judiciário, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux determinou ontem a devolução do projeto com 10 medidas de combate à corrupção à Câmara dos Deputados, que deverá analisar a proposta novamente a partir da "estaca zero".
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Em novo round entre Legislativo e Judiciário, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux determinou ontem a devolução do projeto com 10 medidas de combate à corrupção à Câmara dos Deputados, que deverá analisar a proposta novamente a partir da "estaca zero".
Na semana passada, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSC-SP) impetrou um mandado de segurança no STF pedindo que seja anulada a votação na Câmara dos Deputados que incluiu no pacote de combate à corrupção uma emenda que prevê crime de abuso de autoridade para juízes, desembargadores e membros do Ministério Público (MP).
Ao conceder a medida liminar, Fux foi além: determinou que o projeto com as 10 medidas de combate à corrupção retorne à Casa de origem e que a Câmara trate o anteprojeto de lei anticorrupção como projeto de iniciativa popular, "observando o rito correlato previsto no seu regime interno".
Os projetos de iniciativa popular devem ser debatidos na "sua essência", "interditando-se emendas e substitutivos que desfigurem a proposta original para simular apoio público a um texto essencialmente distinto do subscrito por milhões de eleitores", ressaltou. Fux também viu "preocupante atuação parlamentar" na inclusão de emenda que prevê crime de abuso de autoridade para juízes, desembargadores e membros do MP.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), classificou como "estranha" a decisão. "Infelizmente, me parece uma intromissão indevida do Poder Judiciário na Câmara dos Deputados."
