Delação da Odebrecht atinge a cúpula do PMDB

O ex-vice-presidente de Relações Institucionais da Odebrecht Cláudio Melo Filho afirmou no fim de semana em seu acordo de delação premiada que a construtora pagou R$ 7 milhões a parlamentares de destaque no Senado e na Câmara dos Deputados para garantir a aprovação de uma medida provisória de interesse da companhia no Congresso.

Os recursos, segundo o executivo, foram destinados aos senadores Romero Jucá (PMDB-RR), Renan Calheiros (PMDB-AL), presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), favorito para suceder Renan na presidência da Casa em 2017, Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara, e Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA).

De acordo com o delator, Jucá, Renan e Eunício formam o que ele classifica de "grupo dominante do PMDB no Senado". "Esse fato dá a esse núcleo grande poder de barganha, pois possui a capacidade de praticamente ditar os rumos que algumas matérias serão conduzidas dentro do Senado", afirmou Melo Filho.

Diversos pagamentos feitos a Jucá, segundo Melo, tinham relação com assuntos de interesse da companhia no Congresso. Ele definiu Jucá como "Resolvedor da República no Congresso", a quem recorria constantemente para conseguir emendas e aprovações de leis e projetos.

Um dos episódios diz respeito à Medida Provisória nº 613/2013, que culminou no projeto de lei de conversão 20/2013 e permitiu a concessão de incentivos tributários aos produtores de etanol e à indústria química por meio de crédito presumido e da redução das alíquotas do PIS/Pasep e da Cofins. O principal resultado da medida provisória foi fazer com que a Odebrecht conseguisse economizar mais em impostos.

Em abril daquele ano, Melo, que vivia em Brasília, disse ter sido procurado por uma pessoa da Odebrecht para que atuasse com "objetivo de garantir a aprovação do texto vindo do Executivo".

Nesse momento, disse o delator, "solicitou apoio financeiro atrelado à aprovação do texto que interessava à companhia". "No meu entendimento, através de, também estava sendo remunerado para atender aos interesses da companhia", afirmou.

Foi fechado um acordo de R$ 7 milhões em torno da MP. Nesse acerto, sempre segundo o delator, R$ 2,1 milhões foram para Eunício e R$ 4 milhões para Jucá e Renan.

A parte destinada a Eunício, apelidado de "Índio" pela empreiteira, foi recebida por um homem identificado como "Ricardo Augusto", um "preposto do senador", segundo o delator. O senador tem um sobrinho com este nome e que administrava empresas de terceirização da qual o peemedebista foi sócio no passado.

Ricardo Augusto, diz o relato do ex-diretor, foi ao escritório da Odebrecht para entregar "a senha e o local onde os pagamentos seriam realizados". O valor foi pago em duas parcelas, uma em Brasília e outra em São Paulo, nos dias 24 de outubro de 2013 e 27 de janeiro de 2014.

Para receber sua parte, Jucá indicou Milton Lira, um empresário que já é investigado pela PGR e pela Polícia Federal em outros inquéritos, em desdobramentos da Lava Jato.

Segundo o delator, Jucá, hoje líder do governo de Michel Temer no Congresso, pode ser considerado o "homem de frente" nas tratativas diretas com agentes particulares.