Anexo de delação da Odebrecht cita repasse de R$ 75 milhões e 50 políticos

O anexo da delação de Cláudio Melo Filho traz menções, em 82 páginas, a ministros de Estado e parlamentares. No total, cerca de 50 políticos são citados pelo executivo, que é ex-diretor de Relações Institucionais da Odebrecht em Brasília. Na lista de nomes mencionados, além do presidente da República, Michel Temer, e dos presidentes da Câmara e do Senado, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e Renan Calheiros (PMDB-AL), respectivamente, o executivo cita três ministros de Estado, um secretário do núcleo duro do governo, ao menos sete ex-ministros, além de senadores, deputados, ex-parlamentares e assessores.

O Palácio do Planalto recebeu com "preocupação" e sem "ingenuidade" o conteúdo da delação do ex-diretor, de acordo com interlocutores do presidente Temer. A ordem do peemedebista, segundo eles, é evitar muitos comentários, reforçar que as colaborações precisam ser comprovadas e que o governo tem de "continuar trabalhando" pelo País.

Todos os pagamentos citados na delação contabilizam pouco mais de R$ 75 milhões em repasses para agentes políticos. Há relatos de doação oficial para campanha política e outros pagamentos não contabilizados perante a Justiça Eleitoral. Na delação, o executivo detalha pagamentos feitos a partir do Setor de Operações Estruturadas da Empresa, conhecido como departamento de propina.

Moreira Franco, atual secretário executivo do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), teria feito pressão em concessões de aeroportos quando foi ministro da Secretaria de Aviação Civil (SAC) no governo Dilma Rousseff. 

"O propósito da empresa, assim, era manter uma relação frequente de concessões financeiras e pedidos de apoio com esses políticos, em típica situação de privatização indevida de agentes políticos em favor de interesses empresariais nem sempre republicanos", afirma o ex-executivo no anexo entregue ao Ministério Público Federal.

O ex-executivo relata pagamentos a parlamentares para aprovação de medidas provisórios e projetos de lei principalmente de temas tributários. Nesse contexto, o senador Romero Jucá (PMDB-RR) era considerado o patrocinador da agenda legislativa da Odebrecht no Congresso. O delator relaciona ao menos 14 projetos e medidas provisórias de interesse da empresa que foram objeto de discussão com o parlamentar e eventual repasse financeiro para atender interesses da empresa.

As informações de todos os delatores da Odebrecht precisam ser formalmente colhidas em depoimento e depois validadas pelo Supremo Tribunal Federal, em homologação pelo ministro Teori Zavascki.

Além de Melo Filho, outros dois executivos exerciam a função de "relações institucionais", cargo responsáveis pelo lobby da empresa em Brasília. Apesar disso, ele relatou que cada braço do grupo Odebrecht tinha suas próprias articulações. Na delação, o ex-executivo cita ao menos oito empresas do grupo que mantinham contato com parlamentares separadamente. Entre elas, a petroquímica Braskem.

A delação do ex-diretor de Relações Institucionais da Odebrecht Cláudio Melo Filho dá ao atual líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), tratamento de homem que faz. O senador é chamado pelo lobista da empreiteira de o "Resolvedor da República no Congresso".

 

No documento, Cláudio Filho lembra que Jucá já foi líder de vários governos e que atuava como "anteparo das manobras que podiam surgir na Câmara dos Deputados". Jucá, narrou o delator, antecipava a atuação de deputados contrários a interesses da Odebrecht e agia na defesa da empresa. O delator destacou ainda a "desenvoltura no tratamento com o Poder Executivo, especialmente junto ao Ministério da Fazenda e ao Ministério do Planejamento, tendo sempre voz de relevância junto a este Poder".

 

Em nota, Jucá disse desconhecer a delação de Cláudio Filho. Ele negou ter recebido recursos para o PMDB. "O senador também esclarece que todos os recursos da empresa ao partido foram legais e que ele, na condição de líder do governo, sempre tratou com várias empresas, mas em relação à articulação de projetos que tramitavam no Senado". O senador reiterou que está "à disposição da Justiça para prestar quaisquer esclarecimentos".

 

Além do líder do governo, foram arrastados para a Lava-Jato o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, e o secretário-executivo do Programa de Parcerias e Investimentos, Moreira Franco. O delator afirmou que Moreira e Padilha tinham por hábito misturar pedidos de ajuda financeira com questões institucionais. Cláudio Filho relatou que em uma reunião na Secretaria de Aviação Civil, quando Moreira ocupava o cargo de ministro, houve solicitação de dinheiro para a campanha de 2014, que levou à reeleição a chapa de Dilma Rousseff e Michel Temer. Sem especificar ano e mês do encontro, disse que a discussão principal era o contrato do Galeão. A Odebrecht integrou o consórcio que arrematou o aeroporto, e Moreira convocou a reunião para cobrar soluções rápidas, como a reforma de banheiros e escadas rolantes, limpeza e segurança do local.

 

"Nesta reunião, solicitou que apoiássemos financeiramente o partido dele nas eleições de 2014. Transmiti essa demanda, já que, evidentemente, um pedido de ministro para realizar um pagamento de dinheiro poderia nos trazer prejuízos em caso de não atendimento ou, ainda, vantagens em caso de atendimento. O fato é que pagamentos ocorreram em razão de um pedido feito por um ministro de Estado em ambiente institucional e por ocasião de uma reunião de trabalho", disse o executivo.

 

Segundo Cláudio Filho, este é apenas um exemplo de como se dava a relação com os principais assessores de Temer. Quando assumiu o lugar de Moreira Franco na Secretaria de Aviação Civil, Padilha manteve o estilo do antecessor nas cobranças de ajuda financeira.

 

"Algumas vezes fui cobrado por Eliseu Padilha a respeito do pagamento que havia sido solicitado por Moreira Franco. Ficou clara a existência de correlação entre a quantia em dinheiro almejada e o cargo de ministro de Estado ocupado pelas duas pessoas que, em momentos distintos, fizeram o mesmo pedido. O local em que os pedidos foram feitos carrega relevante simbologia que não pode ser desconsiderada", disse o delator.

 

Chamado de "preposto" por Cláudio Filho, Padilha foi descrito como a pessoa mais destacada do grupo de Temer para falar com agentes privados e centralizar as arrecadações.

 

"Ele atua como verdadeiro preposto de Michel Temer e deixa claro que muitas vezes fala em seu nome. Eliseu Padilha concentra as arrecadações financeiras desse núcleo político do PMDB para posteriores repasses internos. Esse papel de 'arrecadador' cabe primordialmente a Eliseu Padilha e, em menor escala, a Moreira Franco. Tanto Moreira Franco como Eliseu Padilha, contudo, valem-se enormemente da relação de representação/preposição que possuem de Michel Temer, o que confere peso aos pedidos formulados por eles, pois se sabe que o pleito solicitado em contrapartida será atendido também por Michel Temer", relatou o executivo.

 

Moreira Franco rebateu o conteúdo da delação. "É mentira. Reitero que jamais falei de política ou de recursos para o PMDB com o senhor Cláudio Melo Filho", disse via assessoria. Padilha também refutou as afirmações: "Não fui candidato em 2014. Nunca tratei de arrecadação para deputados ou para quem quer que seja. A acusação é uma mentira. Tenho certeza que no final isto restará comprovado", afirmou. 

Agências Globo e Estado