Porto Alegre prepara nova revisão do Plano Diretor

Lei que rege o planejamento urbano e afeta a vida de todos os habitantes, ao definir, por exemplo, quanto pode ser construído em um terreno em Porto Alegre (altura máxima, recuo entre os prédios, áreas que devem ser preservadas), o Plano Diretor volta a ser discutido hoje em um seminário organizado pela prefeitura para debater a revisão da legislação.

Arquitetos, urbanistas, especialistas, empresários e lideranças comunitárias participam da discussão preparatória, que acontece na Cinemateca Capitólio (rua Demétrio Ribeiro, 1.085, Centro Histórico), das 9h às 17h30min.

O encontro de hoje, convocado pela Secretaria Municipal de Urbanismo (Smurb), é direcionado aos integrantes do Conselho Municipal do Plano Diretor, representantes de universidades, técnicos e gestores municipais.

A revisão do Plano Diretor, com a participação da população, começará oficialmente em março do ano que vem.

De acordo com o secretário municipal de Urbanismo, José Luiz Fernandes Cogo, o processo, em princípio, deve ser concluído em 2019 - os Planos Diretores da Capital anteriores são de 1959, 1979 e 1999.

Será, portanto, já na gestão do prefeito eleito, Nelson Marchezan Júnior (PSDB), que assume o comando da administração municipal em janeiro. Depois da discussão com a cidade, o Executivo deve reunir as pautas aprovadas nas conferências em um texto e enviar o projeto de lei para a Câmara Municipal. No Legislativo, a matéria pode sofrer novas alterações durante a votação das medidas pelos vereadores.

Um dos temas que podem ser pautados nesta segunda revisão do Plano Diretor, segundo Cogo, é a mobilidade urbana, que chegou a ser debatida na década passada, quando se falava na hierarquização das vias e no detalhamento do plano viário de Porto Alegre.

"Além da revisão do Plano Diretor, também devem ser agregados novos elementos na legislação, pois o mundo mudou ao longo do tempo", observa Cogo, sugerindo atualização em outros pontos.

O Plano Diretor atual foi aprovado na Câmara em dezembro de 1999 e instituído em março de 2000, com a previsão de avaliações de tempos em tempos, para que a população possa opinar sobre sua evolução e corrigir rumos.

A primeira revisão começou em 2003, a partir da mobilização de associações e movimentos comunitários, insatisfeitos com a verticalização de bairros consolidados, o que entenderam como descaracterização da paisagem.

Foi até 2009, com centenas de reuniões entre moradores, representantes do segmento da construção civil e prefeitura. O Executivo enviou projeto de lei à Câmara em 2007, aprovado pelos vereadores em 2009 e sancionado pelo prefeito José Fortunati (PDT) em 2010.

As principais mudanças foram diminuição de alturas e aumento de recuos entre as edificações, além da instituição de área livre vegetada em parte dos terrenos de algumas das novas edificações. O Plano Diretor revisado entrou em vigor no dia 26 de outubro de 2010.

Desde então, vários ajustes pontuais foram discutidos no Legislativo. A principal mudança, proposta pelo vereador Reginaldo Pujol (DEM), concedeu estímulo a construções maiores no entorno da Terceira Perimetral.

A medida foi aprovada pela Câmara no ano passado. Entretanto, em novembro deste ano, a iniciativa foi barrada pelo Tribunal de Justiça, que questionou a alteração na lei sem a realização de audiências públicas, além do impacto para o município com novos gastos de infraestrutura.