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Souza crê na aprovação do projeto que reduz benefícios fiscais
Líder do governo critica abertura de dados sobre incentivos do Estado
MARCO QUINTANA/JC
Marcus Meneghetti
O líder do governo na Assembleia Legislativa deputado estadual Gabriel Souza (PMDB) acredita que vai ser aprovado o projeto que permite a retirada de até 30% dos créditos fiscais concedidos para 2017, 2018 e 2019 - matéria que, aliás, faz parte do pacote de propostas do Executivo para amenizar a crise financeira.
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O líder do governo na Assembleia Legislativa deputado estadual Gabriel Souza (PMDB) acredita que vai ser aprovado o projeto que permite a retirada de até 30% dos créditos fiscais concedidos para 2017, 2018 e 2019 - matéria que, aliás, faz parte do pacote de propostas do Executivo para amenizar a crise financeira.
O projeto ganhou mais destaque depois que, nesta segunda-feira, em decisão inédita, o Tribunal de Justiça (TJ) determinou que a Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) forneça ao Ministério Público e Tribunal de Contas do Estado (TCE) os dados sobre benefícios fiscais concedidos no Estado.
Além disso, o deputado Luis Augusto Lara (PTB) anunciou, um dia depois da decisão judicial, que estava capitaneando um requerimento para abrir uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o tema. Existe grande possibilidade de a CPI sair, pois, faltam 11 assinaturas para instalá-la, sem contar com a maior bancada de oposição, a do PT, que tem justamente 11 parlamentares.
"O PL 214 foi apresentado de novo pelo governo (havia sido apresentado em 2015). É um projeto que creio que será aprovado, dada a sua importância para o Estado", comentou Souza. Segundo dados da Sefaz, se aprovada, a medida pode gerar uma economia de R$ 300 milhões ao ano aos cofres públicos.
Na verdade, a proposta tem a simpatia até de parlamentares da oposição. Por isso, o líder do governo chega a a projetar como vão ser escolhidas as empresas que perderão os benefícios, sem que o Rio Grande do Sul perca competitividade.
"Os técnicos (da Fazenda e da PGE) vão fazer um estudo qualificado, junto da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, para que o Rio Grande do Sul não perca a competitividade. Eles vão apontar os créditos que, nesse momento de crise, podem ser suspensos nesse ou naquele setor da economia", afirmou o líder do governo.
Quanto a decisão da divulgação dos dados dos benefícios fiscais, Souza disse que, "se a Justiça, em última instância decidir pela abertura dessas informações, o governo vai cumprir". Mas ponderou: "Evidente que a Fazenda avalia que existem dados que são estratégicos no desenvolvimento do Estado. No contexto de guerra fiscal que o Brasil vive, temos que conceder muitas vezes inventivos fiscais para a atração de empresas".