Corrigir texto

Se você encontrou algum erro nesta notícia, por favor preencha o formulário abaixo e clique em enviar. Este formulário destina-se somente à comunicação de erros.

Operação Lava Jato

- Publicada em 01 de Dezembro de 2016 às 22:52

Odebrecht assina acordo de leniência

 Marcelo Odebrecht se compromete a pagar multa de R$ 6,7 bilhões

Marcelo Odebrecht se compromete a pagar multa de R$ 6,7 bilhões


MARCELO G. RIBEIRO/JC
A Odebrecht começou a assinar nesta quinta, em Curitiba, o acordo de leniência (espécie de delação premiada de pessoa jurídica) com os procuradores da Lava Jato.
A Odebrecht começou a assinar nesta quinta, em Curitiba, o acordo de leniência (espécie de delação premiada de pessoa jurídica) com os procuradores da Lava Jato.
Com a leniência firmada, as assinaturas dos acordos de delação premiada dos 77 executivos do grupo, entre eles o herdeiro e ex-presidente Marcelo Odebrecht, devem começar também nesta quinta, em Brasília. Parte deles já chegou à capital federal.
Com o acordo de leniência, a empresa garante o direito de continuar sendo contratada pelo poder público. Também retira um entrave à contratação de empréstimos junto a instituições financeiras.
No acordo de leniência, a empreiteira se compromete a pagar uma multa de R$ 6,7 bilhões em 20 anos. Considerando os juros do período, o valor deve chegar a R$ 8,6 bilhões. O dinheiro será dividido entre o Brasil, que ficará com a maioria do montante, Estados Unidos e Suíça.
A expectativa dos advogados da empresa e dos investigadores brasileiros era a de que o acordo fosse assinado na semana passada, mas houve atraso devido à divergência sobre o valor que será repassado aos Estados Unidos.
As autoridades americanas exigiram o aumento de pelo menos US$ 50 milhões no montante que será transferido para o país, além de mudanças nas condições de pagamento, como a quitação da dívida com os Estados Unidos no primeiro ano do acordo.
Detido desde junho do ano passado, Marcelo Odebrecht firmou um acordo de pena de 10 anos, sendo que cumprirá mais um em regime fechado, até o fim de 2017.
Como o número de delatores é elevado, as assinaturas podem se estender por dois dias.
Na semana passada, muitos executivos chegaram a viajar para a capital federal, mas a assinatura não ocorreu devido ao impasse com os americanos.
O próximo passo é a homologação do acordo pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki. É a etapa necessária para que as colaborações sejam validadas.
Para que a homologação seja feita, os executivos precisam prestar depoimentos aos procuradores detalhando os fatos que apresentaram de maneira resumida ao longo da negociação, nos chamados anexos.
O acordo de delação premiada da Odebrecht é um dos mais aguardados na Lava Jato. As negociações começaram em março deste ano.
Entre os políticos mencionados nas conversas preliminares estão o presidente Michel Temer (PMDB), os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Dilma Rousseff (PT), o ministro das Relações Exteriores José Serra (PSDB), governadores, deputados e senadores.

Odebrecht reconhece que errou e pede desculpas em anúncio

"Desculpe, a Odebrecht errou." É assim, de forma direta, que a maior empreiteira do país publica nesta sexta um anúncio de duas páginas em jornais no qual reconhece que "participou de práticas impróprias em sua atividade empresarial", um eufemismo para pagamento de propina a políticos e funcionários públicos.
"Foi um grande erro, uma violação dos nossos próprios princípios, uma agressão a valores consagrados de honestidade e ética. Não admitiremos que isso se repita", afirma a empresa.
O anúncio será publicado um dia depois de a empreiteira ter assinado um acordo de leniência, uma espécie de delação para empresas, na qual pagará uma multa de R$ 6,7 bilhões. É o maior acordo do mundo, na avaliação de procuradores americanos.
Como a Folha antecipou na última sexta, a Odebrecht decidiu se antecipar a uma eventual exigência do juiz federal Sergio Moro para que o grupo pedisse desculpas pelas práticas de suborno, como ocorreu com a Andrade Gutierrez quando a empresa assinou seu acordo de leniência, em maio deste ano.
Segundo o anúncio, "com a capacidade de gestão e entrega da Odebrecht, reconhecida pelos clientes, a competência e comprometimento dos nossos profissionais e a qualidade dos nossos produtos e serviços, definitivamente, não precisávamos ter cometido esses desvios".
A publicidade afirma: "Estamos comprometidos, por convicção, a virar essa página".
A empresa se compromete, por exigência do acordo, a ter uma atuação "ética, íntegra e transparente", "sem exceções nem flexibilizações".
O anúncio apresenta uma série de compromissos que a empresa assume, entre os quais o de "combater e não tolerar a corrupção em quaisquer de suas formas, inclusive extorsão e suborno".
Não será mais possível, de acordo com o anúncio, "invocar condições culturais ou usuais do mercado como justificativa para ações indevidas".
Também por exigência dos procuradores da força-tarefa da Lava Jato, a empresa terá que adotar um sistema de controle para evitar práticas ilícitas, conjunto de medidas que é chamado de "compliance" em inglês, traduzida no Brasil por "conformidade".
A publicidade afirma que os compromissos de negócios éticos é uma cobrança da sociedade, que "quer elevar a qualidade das relações entre o poder público e as empresas privadas".
A intenção da empresa, segundo o comunicado, é influenciar o mercado com essa nova postura: "Nós queremos participar dessa ação, junto com outros setores, e mudar as práticas até então vigentes na relação público-privada, que são de conhecimento generalizado. Apoiamos os que defendem mudanças estruturantes que levem governos e empresas a seguir, rigorosamente, padrões éticos e democráticos".