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Opinião

- Publicada em 16 de Dezembro de 2016 às 17:40

Pacote de estímulos à economia e a crise no Brasil

Açoitado por denúncias nas delações premiadas, o governo do presidente Michel Temer (PMDB) lançou medidas microprudenciais com vistas à retomada da economia e para estancar os malefícios advindos da paralisia que assola o País. Realmente, elas devem ajudar, mas, a rigor, não resolvem a situação atual, angustiante.
Açoitado por denúncias nas delações premiadas, o governo do presidente Michel Temer (PMDB) lançou medidas microprudenciais com vistas à retomada da economia e para estancar os malefícios advindos da paralisia que assola o País. Realmente, elas devem ajudar, mas, a rigor, não resolvem a situação atual, angustiante.
As ações do governo federal podem ser um início, segundo a poderosa Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp), que espera a retomada dos negócios apenas para meados de 2017. Entidades empresariais, de modo geral, consideraram que o pacote de medidas do governo é positivo, porém, as iniciativas ainda são tímidas.
De fato, a equipe econômica apenas avançou sobre pontos que eram basicamente unanimidade, pois são demandas antigas, diagnosticadas por empresários e investidores estrangeiros. Há coerência nas propostas, que complementam a reforma do teto de gastos. Elas visam facilitar o acesso ao crédito às micro, pequenas e médias empresas como algo que tende a beneficiar o varejo. Por isso, é chegada a hora de se pensar em soluções e acabar com a dicotomia entre o bem e o mal representados pelos que estão do outro lado da trincheira ideológica em que o Brasil está dividido.
Quem acusa Henrique Meirelles de ser um entreguista e representante dos banqueiros, não pode esquecer que no governo do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ele foi apontado como a âncora da estabilidade e da confiança que transmitiu aos mercados internos e externos. E assim foi.
O País só voltará a crescer com ações nas áreas fiscais e de competitividade, uma obviedade. Assim, os empresários aguardam sinalização de que o governo investirá em medidas estruturais para recuperar a confiança. Entre as medidas preconizadas pelos melhores analistas, temos o já tradicional ajuste fiscal, sempre falado, mas jamais executado, gastando apenas o que é arrecadado - agora, com a Lei do Teto aprovada, isso será possível, por reformas na legislação trabalhista -, mantendo os direitos atuais, mas flexibilizando custos de contratações, alterações na tributação, bem como mais concessões em infraestrutura, processo iniciado pelo governo, com os aeroportos.
Também é preciso avançar na área de comércio exterior, fechando o sempre adiado acordo com a União Europeia, e criar melhores condições de crédito para as empresas, o que foi anunciado, aliás. É evidente que não existe uma bala de prata ou uma mágica para melhorar o ambiente de negócios. Precisamos de um conjunto de ações, que, somadas à retomada do diálogo e ao trabalho eficiente dos ministros, podem tirar o País da recessão. As ações devem ter caráter estrutural, e os governantes precisam evitar possíveis atalhos, como ações populistas que vão atrasar ainda mais o desenvolvimento do País. Entre as prioridades está a reforma da Previdência, medida que a então presidente Dilma Rousseff (PT) chegou a anunciar que seria realizada até abril deste ano, mas adiou. Agora, com debates e audiências, será votada ao longo do primeiro semestre de 2017 no Congresso.
Foram criados mecanismos de controle do gasto público para a estabilidade fiscal, como a recém promulgada Lei do Teto. E com a intenção de prover segurança jurídica, é preciso valorizar a negociação coletiva e regulamentar a terceirização, por exemplo. No campo da reforma tributária, o governo deve adotar o princípio do crédito financeiro do PIS-Cofins e ampliar os prazos de recolhimento de IPI e PIS-Cofins, permitindo a compensação de créditos entre tributos federais, além de convalidar os incentivos fiscais do ICMS e realizar a sua reforma. Nada é fácil, mas tudo é preciso fazer.
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