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Opinião

- Publicada em 09 de Dezembro de 2016 às 15:44

Contas públicas com um ajuste eficaz para 2017

Não se consegue fazer milagre em matéria de finanças. Tudo tem que ser baseado em boa gestão, com contas equilibradas, a fim de não gerar déficits que vão se acumulando e desorganizando a administração.
Não se consegue fazer milagre em matéria de finanças. Tudo tem que ser baseado em boa gestão, com contas equilibradas, a fim de não gerar déficits que vão se acumulando e desorganizando a administração.
A fórmula para uma boa gestão não é nova, perpassa décadas, ainda que, alguns, não queiram aceitá-la. Ganham aplausos no curto prazo, porém, desorganizam a gestão fazendária.
Hoje, temos a União e os estados do Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro e Minas Gerais em calamidade financeira. Pacotes para enxugar despesas foram enviados às respectivas Assembleias Legislativas do nosso Estado e do Rio de Janeiro. Medidas duras, amargas, antipáticas.
No entanto, reclamações de setores do funcionalismo e da oposição não apresentaram alternativas consistentes e aplicáveis. Salvo pedindo combate à sonegação e fim dos incentivos fiscais, algo que é praticado pelo governo federal e o Piratini.
Quanto à sonegação, no Rio Grande do Sul, houve maior arrecadação de tributos devidos em 2016 até outubro do que em todo o ano de 2015. Quanto ao fim dos incentivos fiscais, no pacote das medidas que estão na Assembleia está a redução de 30% dos créditos presumidos para 2017 e 2018.
Evidentemente que não há, como a acusação feita, uma vontade do governo gaúcho em criar pânico junto à população para, depois, privatizar o patrimônio público. Seria de um maquiavelismo absurdo e na administração estadual há muitos técnicos analisando, trabalhando, vendo os problemas e que, certamente, não compactuariam com algo nesse sentido.
O que existe é uma penúria financeira jamais verificada no Brasil, com reflexos nos estados e prefeituras. Esses problemas ocorreram antes no México, na Ásia, na Rússia, e, recentemente, após a crise de 2008 nos Estados Unidos, na Grécia, Espanha, Itália, Portugal e França, em maior ou menor escala.
Pregar um Brasil unido no rumo do progresso com trabalho, organização e sem radicalismos poderia ser julgado uma profissão de fé nesta ou naquela grei partidária. Mas a realidade econômico-financeira do País se impôs com a taxa de juros aumentada até altos 14,25%. Agora houve a queda para 13,75% e a tendência de nova baixa em janeiro, segundo sinalizado pelo próprio Banco Central.
O que se constata é a queda do consumo ao lado do aumento do desemprego, o que ajudou, inclusive, a derrubar a inflação. Sabemos que o modelo de sustentação econômica baseado no consumo represado, até 2013, das novas classes C e D foi esgotado. Assim, aumento da inflação, da carga tributária ou da dívida pública para financiar gastos não são mais opções viáveis, pois prejudicam a recuperação da economia.
Entretanto, uma construção econômico-financeira está sendo montada para o médio e longo prazo, antes que venha o colapso nas contas federais e do Rio Grande do Sul. O resultado virá mais para o final de 2017 e, principalmente, em 2018.
Com a crise financeira chegando na Capital do Estado, com a postergação do 13º salário dos servidores municipais de Porto Alegre, a realidade impõe-se. Falta dinheiro nos três níveis de governo e temos que nos organizar e aceitar sacrifícios para passar pela fase aguda do problema.
E, no futuro, que jamais se deixe que as despesas superem as receitas. No máximo, que fiquem iguais. O bom seria um percentual sobrando mensalmente para futuros compromissos.
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