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Opinião

- Publicada em 02 de Dezembro de 2016 às 16:39

Congresso Nacional na contramão da vontade popular

Ao desfigurar o que foi chamado, na origem, de "10 Medidas Contra a Corrupção", proposta que teve apoio de 2,4 milhões de brasileiros e do Ministério Público Federal (MPF), a Câmara dos Deputados causou indignação à população.
Ao desfigurar o que foi chamado, na origem, de "10 Medidas Contra a Corrupção", proposta que teve apoio de 2,4 milhões de brasileiros e do Ministério Público Federal (MPF), a Câmara dos Deputados causou indignação à população.
Depois que o texto principal foi aprovado por volta da meia-noite, alguns parlamentares começaram a emendar o que estava antes decidido durante a madrugada, conseguindo transformar o diploma legal em um autêntico libelo contra juízes e procuradores, setores que, há muitos meses, estão sendo aplaudidos pelas ações contra a corrupção.
Os parlamentares foram podando o que havia sido aprovado no relatório final do deputado federal gaúcho Onyx Lorenzoni (DEM), vaiado e chamado de "palhaço" pelos seus pares quando pediu que todos pensassem no que estavam fazendo contra o Brasil.
Enviado às pressas ao Senado o projeto, coube ao presidente Renan Calheiros (PMDB) tentar aprovar, em regime de urgência, o que a Câmara havia transformado demais, descaracterizando a ideia original de medidas contra corrupção.
Ali, pelo menos, houve bom senso, e a urgência foi rejeitada. Porém, a reação foi imediata, com os procuradores da força-tarefa da Operação Lava Jato declarando que podem deixar as investigações caso a proposta de abuso de autoridade seja sancionada.
O projeto que é criticado foi aprovado na Câmara por 313 votos a 132 e cinco abstenções, prevendo que juízes e membros do Ministério Público possam ser processados por crimes de abuso de autoridade.
No Senado, o juiz Sérgio Moro alertou para "a hora imprópria da medida", eis que operações contra a corrupção estavam em andamento e poderiam ser prejudicadas. "Viemos a público para denunciar o golpe mais forte desferido contra a Lava Jato em toda a sua história pelo Congresso Nacional", afirmou o procurador Deltan Dallagnol durante coletiva de imprensa.
Segundo Dallagnol, com a decisão da Câmara, as "10 Medidas Contra a Corrupção" foram rasgadas. Os deputados teriam aproveitado um projeto de combate à corrupção para se protegerem, interpretou o procurador Carlos Fernando dos Santos Lima.
Nas palavras de Onyx Lorenzoni, "fizeram picadinho" do relatório que havia sido aprovado. Segundo ele, a partir daquela hora foi colocado na prática roteiro combinado com os principais partidos da Câmara nas últimas semanas.
Então, agiram mal os que desfiguraram um projeto simples que encarnava o clamor dos brasileiros pela punição aos que dilapidaram o erário.
Finalmente, embora se sabendo da independência do Congresso Nacional, fica difícil entender essa ação de deputados federais, assacando contra juízes e promotores. Foi uma ação divorciada da realidade da vida nacional e dos anseios populares, batendo de frente contra um desejo unânime do País, no eficaz combate à corrupção. Não se pode esquecer a voz das ruas neste quesito.
Coroando o trabalho da Operação Lava Jato, a poderosa empreiteira Odebrecht acertou acordo de leniência, com a devolução de R$ 6,7 bilhões aos cofres públicos, formalizando um pedido de desculpas e admitindo que cometeu "práticas inapropriadas". É mais uma prova de que havia uma corrupção deslavada no País.
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