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À primeira vista, o corte de 751 cargos do Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Sul (Cbmrs) previsto no Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 279/2016, protocolado, na quinta-feira passada, na Assembleia Legislativa pelo governo do Estado, pode parecer grande. Contudo, como o quadro de funcionários possui apenas 45% de suas vagas preenchidas, somando um déficit de 2.669 servidores, na prática, o dia a dia da corporação não será diferente do que é hoje, segundo o coordenador do Cbmrs, coronel Adriano Krukoski Ferreira.
Conforme a estimativa de Krukoski, se a redução de 751 cargos se efetivar, mas houver 100% de reposição do quadro restante, a corporação conseguirá realizar seu trabalho. "Não atenderia às demandas internacionais, que preveem que 4.852 bombeiros são a quantidade necessária para cobrir a população gaúcha, mas seria o suficiente", projeta.
As vagas cortadas são da função de 3º sargento, em processo de extinção desde 1998 dentro da Brigada Militar. Na época, houve uma reestruturação da corporação e foi padronizada a existência de quatro cargos de nível médio e quatro de nível superior e, por isso, o cargo se tornou inexistente. "Conforme o pessoal ia indo para a reserva remunerada, as vagas não eram repostas, até chegar à extinção. Como estamos criando uma nova instituição, foi natural acabar com a previsão dessa função", explica o comandante do Cbmrs.
O projeto de reestruturação encaminhado pelo Corpo de Bombeiros previa que o déficit fosse reduzido em 10% ao ano, até totalizar o efetivo. "Mesmo assim, seriam dez anos para repor o quadro. Mas esse artigo foi retirado. Na verdade, nunca tivemos 100% de nosso quadro preenchido", observa Krukoski.
O comandante considera que o mais importante é que as leis sejam aprovadas, depois de dois anos e meio da aprovação da separação do Cbmrs da Brigada Militar. "Se os projetos não atenderem às expectativas, vamos correr atrás após a separação se concretizar. Hoje, é como se marido e mulher que tivessem se separado continuassem morando na mesma casa", relata.
Além do PLC 279/2016, o governo do Estado protocolou o PLC 278/2016, que trata do processo de transição para a desvinculação. Quando os projetos forem aprovados pelo parlamento gaúcho, o governo do Estado terá um prazo de 180 dias para a transição, quando um comandante-geral do Corpo de Bombeiros será nomeado e será criado um Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) específico para a corporação.
Atualmente, apenas dois estados do Brasil, além do Rio Grande do Sul, possuem Corpo de Bombeiros vinculado à Polícia Militar - São Paulo e Paraná. "São atividades muito distintas, tanto é que todas as corporações que tiveram o desmembramento apresentaram crescimento vertiginoso, tanto em qualificação quanto em investimento em tecnologia. A Brigada Militar praticamente não repassa recursos para investimento nos bombeiros", lamenta Krukoski.
Abergs critica governo por fechamento de quartéis no Estado
A Associação de Bombeiros do Estado do Rio Grande do Sul (Abergs) preferiu não se pronunciar sobre os PLCs encaminhados, pois o texto final protocolado ainda não havia sido apreciado pela coordenadoria. Mesmo assim, o coronel Ederson Carlos Franco da Silva, coordenador-geral adjunto da entidade, relata o que considera falta de presença do Estado na atuação dos bombeiros. "Atualmente, temos 53 quartéis do Cbmrs fechados alternadamente. Será que essa medida de corte é a mais eficiente?", questiona.
O fechamento de quartéis se deve, de acordo com Silva, à falta de oferta de suplementação de horas extras destinadas aos bombeiros. "Embora os comandantes dos quartéis virem informando, há um largo tempo, que haveria fechamento caso a suplementação não fosse feita, não houve atitude por parte do governo do Estado. Quando há fechamento de um quartel, isso é sinônimo de que o Estado não está se fazendo presente", avalia.
Um exemplo relativo à falta de pessoal dado pelo coordenador-geral adjunto da Abergs é a situação ocorrida na semana passada, quando um incêndio, fruto de protesto de detentos do Presídio Estadual de Uruguaiana, precisou ser apagado por agentes penitenciários, uma vez que não havia bombeiros disponíveis. "Dias antes, o comandante do quartel de Uruguaiana informou à comunidade que o local seria fechado, e aí aconteceu o sinistro no presídio. Pessoas não treinadas tiveram que intervir na situação. Tudo isso é reflexo da ausência do Estado", defende.