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Porto Alegre, quinta-feira, 22 de dezembro de 2016. Atualizado às 23h41.

Jornal do Comércio

Perspectivas 2017

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Finanças Públicas

Notícia da edição impressa de 23/12/2016. Alterada em 22/12 às 18h57min

Rio Grande do Sul ganha fôlego para melhorar as contas

Servidores protestaram na AL contra pacote do governo Sartori

Servidores protestaram na AL contra pacote do governo Sartori


JUAREZ JUNIOR/AGÊNCIA ALRS/JC
Thiago Copetti
Além da grave crise enfrentada pelo Estado, que encerra o ano com rombo de R$ 2,3 bilhões no caixa, há dois aspectos que preocupam o governo - a situação da econômica nacional e as ameaças às exportações - e dois que trazem alento - a proposta do governo federal relativa à renegociação das dívidas e o pacote do governador José Ivo Sartori para reestruturar a máquina pública. Juntas, as duas ações podem permitir ao Rio Grande do Sul uma pequena recuperação em 2017.
Ao encerrar 2016 com menos receitas do que custos, o governo gaúcho deve começar um lento caminho para sair do vermelho. Mas não no curto prazo. Os servidores do Estado começarão 2017 sem perspectivas de receber salários em dia. O que pode ajudar a romper esse drama, mais adiante, é a concretização dos pacotes federal e estadual.
Com o projeto de reestruturação do Estado proposto pelo governo de José Ivo Sartori, a expectativa é reter no caixa do governo cerca de R$ 2,6 bilhões em um ano, e R$ 8,8 bilhões em quatro. Boa parte do projeto estadual já passou pela aprovação dos deputados, sob protesto dos servidores, que lotaram as galerias da Assembleia Legislativa. Apesar de já ter conseguido aprovar a extinção de mais de uma dezena de fundações públicas, o que, para muitos, parecia ser bem complicado, devido às muitas demissões, o secretário estadual da Fazenda, Giovani Feltes, alerta que a parte mais importante ainda está por ser apreciada.
"O que impactará nas finanças virá mesmo da redução dos incentivos fiscais e do novo duodécimo (adequação do repasse aos outros Poderes, de acordo com a receita líquida do Estado). Sem essas propostas aprovadas, é provável que ocorra aqui o que já é realidade no Rio Grande do Norte, onde uma folha atrasada já se acumula com a seguinte", explica Feltes.
Outra parcela a engordar o cofre ainda em 2017, e que ajudará na ponte para o equilíbrio das contas no futuro, é o prazo de três anos de suspensão do pagamento mensal destinado a cobrir as dívidas com a União. O que não é pouco: cerca de R$ 3 bilhões anuais. Para vigorar, falta apenas a sanção do presidente Michel Temer.
"Para 2017, esse impacto seria menor, algo ao redor de R$ 1,6 bilhão, uma vez que já considerávamos a carência de 18 meses que havia sido acordada após termos conquistado uma liminar no STF que suspendeu temporariamente os pagamentos. A partir de janeiro retomaríamos o pagamento na razão de 5,5% sobre o valor de cada parcela, com elevação progressiva até atingir os 100%", pondera Feltes.
Para receber os benefícios do programa federal de recuperação fiscal dos estados, os governadores terão de adotar medidas para tentar equilibrar as contas. Parte delas já está no pacote gaúcho em votação na Assembleia Legislativa (como ampliação da margem de contribuição dos servidores para a Previdência e redução do tamanho do Estado), mas alguns itens não são tão pacíficos e simples de serem atendidos, avalia Darcy Santos, economista especialista em finanças públicas.
Como o projeto foi aprovado nesta semana pela Câmara sem a exigência de contrapartidas, como previsto inicialmente, essa demanda será feita caso a caso. Temer ressaltou, ao avaliar o resultado, porém, que, para assinar o acordo, será obrigatório que os governadores aceitem um grupo de medidas sugeridas de aprimoramento da responsabilidade fiscal.
"O que a União está fazendo - e o Estado aceitando -, apesar de bom no momento, significa apenas empurrar com a barriga uma dívida que terá de ser paga. Se o acordo firmado não for cumprido pelo governo estadual, na hora em que a conta voltar será ainda pior de pagar", alerta Santos.
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