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Porto Alegre, sábado, 24 de dezembro de 2016. Atualizado às 14h17.

Jornal do Comércio

Perspectivas 2017

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Entrevista especial

Notícia da edição impressa de 23/12/2016. Alterada em 24/12 às 15h19min

Efeito do ajuste fiscal dependerá da retomada da economia, avalia Sartori

José Ivo Sartori prevê dificuldades mesmo com melhora nas contas públicas, e vê alguns sinais de crescimento para o próximo ano

José Ivo Sartori prevê dificuldades mesmo com melhora nas contas públicas, e vê alguns sinais de crescimento para o próximo ano


FREDY VIEIRA/JC
Pedro Maciel, Guilherme Kolling, Luiz Guimarães e Bruna Suptitz
Cauteloso, o governador José Ivo Sartori (PMDB) projeta algum crescimento da economia para 2017, mas ainda vê dificuldades para o Estado e para o País. Defensor de medidas de austeridade em nível nacional e estadual, o peemedebista avalia que o efeito do ajuste fiscal dependerá também do crescimento da economia, o que é fundamental para aumentar as receitas e equilibrar as contas.
"Temos que encontrar formas para ativar a economia. Essas medidas estruturantes do poder público, seja nacional, seja nos estados, não têm efeito direto se não tiver um lado na economia que comece a andar, gerar empregos, ativismo econômico, para propiciar que as famílias tenham acesso ao trabalho e à renda", resume.
Nesta entrevista ao Jornal do Comércio, Sartori também fala das dificuldades para tirar do papel as parcerias público-privadas (PPPs). Ele espera dar início à concessão de rodovias gaúchas para a iniciativa privada ainda nessa gestão - a Assembleia Legislativa já aprovou o modelo que permite ao Estado repassar as estradas por 30 anos, para receber melhorias em troca de pedágio.
O governador ainda diz que está trabalhando pela mudança no parecer da Advocacia-Geral da União (AGU) que restringe a aquisição de terras por estrangeiros - a alteração permitiria a instalação de uma nova fábrica da Celulose Riograndense, do grupo chileno CMPC, na Metade Sul do Estado.
Sobre o seu futuro político, Sartori observa que, se tivesse pretensões, não teria enviado um pacote de medidas impopulares para a Assembleia Legislativa. Enigmático, não descarta concorrer à reeleição em 2018. "Se a gente não pode dizer que sim, não precisa dizer que não."
Jornal do Comércio - Quais as perspectivas do Estado para 2017?
José Ivo Sartori - A perspectiva é que há, em setores da economia, alguma movimentação. Em 2015, a retração foi muito elevada, 2016 de novo. E em 2017, poderemos ter alguns sinais de alívio, mas não significa que o PIB (Produto Interno Bruto) do Rio Grande do Sul vai estar no nível que gostaríamos.
JC - Mas já vai crescer?
Sartori - Tem sinais. Alguns setores da economia, não é o todo. Acredito que começa a preparar um pouco o terreno. Vivemos em um país em que as questões econômicas e políticas andaram de forma deteriorada. No campo econômico, estamos passando por uma das maiores crises - pensávamos que era só na Europa, mas bateu aqui profundamente. Tenho a esperança de que a dificuldade, a crise econômica, tudo isso vai gerar também mudanças na mentalidade de todos nós, gaúchos e gaúchas, no sentido de entender que temos que fazer uma caminhada nova se desejamos construir um futuro novo. Agora, o poder público tem que fazer a parte dele. O papel de um governo é ajudar, desburocratizar e criar condições de que o empreendedorismo tenha o seu papel.
JC - Como o senhor projeta as contas públicas do Estado a partir do ano que vem?
Sartori - É um desafio enorme, que começamos a enfrentar ainda no dia 1 de janeiro de 2015: diminuímos secretarias, contingenciamos CCs em 35% - hoje estamos em uma média de ocupação em 25% a 26% dos CCs a menos -, controlamos passagens, viagens, diárias, horas extras. Procuramos minimizar as dificuldades acentuadas que tínhamos e que a sociedade gaúcha não visualizava. Mas, aos poucos, foi se tomando consciência, especialmente ao final de 2015, quando outros estados começaram a aparecer no processo também com as suas dificuldades financeiras e desequilíbrio nas finanças.
JC - Nesse aspecto, o Rio Grande do Sul saiu na frente, tomando medidas de contenção de despesas antes dos outros estados?
Sartori - Acho que sim. Não quero dizer que somos protagonistas, fomos, conscientemente, fazendo aquilo que a época nos permitia fazer. Aquilo que está sendo feito é preparar o amanhã, estabelecer um novo horizonte e criar condições de um futuro melhor. Às vezes, a crise e a dificuldade ajudam a acentuar essas mudanças. Por exemplo, dali saiu a perspectiva de uma LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) com um orçamento de 2016 realista. Repetimos a LDO em 2016 para o orçamento do ano que vem, também realista, e aprovado na Assembleia Legislativa. O avanço significativo foi a Previdência complementar, já está em vigor, vai criar as condições para que, em 25 ou 30 anos, tenhamos o equilíbrio financeiro do Estado. E a criação da Lei de Responsabilidade Fiscal Estadual, que é um pouco mais profunda.
JC - Esses itens, inclusive, a União quer exigir dos estados para o acordo da dívida...
Sartori - Não apenas o acordo da dívida, também aquilo que ajustamos no trabalho conjunto entre governadores e governo federal, de ter uma união no ajuste que os estados têm que fazer e que a União está fazendo. Nós apoiamos a reforma da Previdência, austeridade, sim, estamos juntos - ajuste fiscal, assumir as responsabilidades e fazer um contrato político do ambiente que queremos criar no futuro, tomando as atitudes que precisam. Queremos austeridade, mas temos que encontrar formas - aí entro na pergunta inicial - para ativar a economia. Essas medidas estruturantes do poder público, seja nacional, seja nos estados, não têm efeito direto se não tiver um lado na economia que comece a andar, gerar empregos, ativismo econômico, para propiciar que as famílias tenham acesso ao trabalho e à renda. E receita também - tivemos queda de receita mesmo mudando a planta do ICMS, que ajudou o Estado a não ter uma queda mais brutal de receita. E isso ajudou os municípios, no mínimo, 9% a mais do seu orçamento ou da sua receita. Se a realidade é difícil, imagina se não tivesse isso (aumento do ICMS).
JC - O senhor falou que a Previdência se equilibraria em 25 a 30 anos. Que período leva para que o Estado tenha receita para fazer investimento?
Sartori - Olha, quando começamos, dia 1 de janeiro 2015, a projeção para o déficit do Rio Grande do Sul em 2018 chegaria a R$ 25 bilhões. Com o que fizemos, vamos chegar a R$ 8,8 bilhões de déficit. A perspectiva é que, continuando assim e tendo mais ativação da economia - que o Produto Interno Bruto (PIB) não seja tão pernicioso como foi em 2015 e 2016 -, isso permitiria um desafogo para que, lá por 2020, 2021, tivesse um certo equilíbrio nas contas do Rio Grande do Sul. Mas isso é projeção.
JC - O senhor não cogitou colocar o Banrisul no pacote para ser privatizado ou federalizado?
Sartori - Não. Hoje, o Banrisul ocupa o sexto lugar entre todos os bancos brasileiros, tem uma visibilidade e empatia com a sociedade gaúcha na qual não podemos pensar nessa possibilidade. Nunca foi pensada, mesmo que alguns digam. Em nenhum momento foi pensado.
JC - O momento não é bom para privatizações. A federalização das estatais seria uma maneira de abater a dívida com a União?
Sartori - Também, os ativos ajudam a fazer isso. A renegociação da dívida foi um ponto muito positivo, mesmo que só resolva um quinto da folha de pagamento, em torno de R$ 270 milhões por mês. Mas foi um fôlego extraordinário. Senão estaríamos não apenas parcelando salários, teríamos atrasado muito mais.
JC - E o 13º salário?
Sartori - Temos dificuldades muito grandes. No ano passado, resolvemos vendendo a folha (do funcionalismo) para o Banrisul. Neste ano, não podemos mais fazer. Tudo depende da arrecadação.
JC - No momento em que o governo tem tantos problemas de receita, antecipar o IPVA com até 27% de desconto não é um certo exagero?
Sartori - É uma saída para tentar, pelo menos, atender à questão salarial dos servidores. Quanto mais recurso entrar, melhor para cumprir essa tarefa. Nenhum governante deseja atrasar salários, pagar parcelado...
JC - Em relação à União, o senhor espera mais algum auxílio além da renegociação da dívida? Não seria possível, por exemplo, fazer um encontro de contas com os repasses devidos da Lei Kandir?
Sartori - O Rio de Janeiro tinha Olimpíada e royalties de petróleo, vai ter a oportunidade de recuperar as finanças. Minas Gerais tem minério, na hora que isso entrar na economia internacional, também vai ter uma elevação. Agora, o Rio Grande do Sul tem que fazer o dever de casa, arrumar as condições, plantar a semente da mudança. Esses dias, na sanção (do projeto) das florestas plantadas (regras para a silvicultura) - que teve algumas ponderações contrárias, mas foi aprovado o projeto, importante para a região Sul, porque vai significar uma motivação econômica, uma produção diferente e ajuda a manutenção das matas nativas - eu disse: "olha, você não coloca uma semente hoje e nasce uma árvore amanhã. Tudo é um processo". E o processo de construção do equilíbrio das finanças do Estado eu sempre considerei uma coisa positiva. Como vamos conviver com o déficit? Como fazer política social se não tem equilíbrio financeiro?
JC - A propósito da silvicultura, o que falta para a Advocacia-Geral da União (AGU) liberar a aquisição de terras por estrangeiros, que permitiria uma nova planta da Celulose Riograndense na Metade Sul do Estado?
Sartori - Fui muito claro com a AGU, depois, o advogado-geral da União mudou (saiu o gaúcho Fábio Medina Osório). Agora, temos que recomeçar o trabalho, porque é um parecer da AGU que precisa ser modificado. Deixei minha posição muito clara para o governo federal, quando tratei na Casa Civil, com o presidente (Michel Temer, PMDB), na AGU e com todos os organismos federais: sou a favor da mudança do parecer da AGU, para que permita, na área de fronteira, condições de ter investimentos. Não para aquisição de terras. Não sou a favor de compra de terras na parte de fronteira, onde está impedido hoje. Tem que ter uma lei geral para que se coloque os critérios que são necessários, para quem quiser investir possa ter o projeto específico, para que não se deteriore aquilo que é importante, seja de meio ambiente, seja de proteção da fronteira. Vou continuar lutando e trabalhando para que isso aconteça, estrategicamente é importante, não apenas para o Rio Grande do Sul, mas também para quem faz fronteira conosco, que são as regiões mais pobres, dos dois lados. Ajudamos um pouco na parceria público-privada com a Celulose Riograndense...
JC - No porto de Pelotas...
Sartori - A recuperação do porto de Pelotas, as barcaças que transportam toras já estão vindo para a Celulose Riograndense aqui em Guaíba, e o Estado praticamente não investiu nada, mas é uma parceria que está dando certo, retirando caminhões e jamantas da estrada. Acredito que, neste ano ou no início do ano que vem, estará completa toda a reforma do porto de Pelotas. E está combinado que o produto (celulose) também vai ser transportado para Rio Grande por barcaça. E quanto mais tiver produção na região Sul, mais ajuda a diminuir a desigualdade entre as regiões.
JC - Alguma PPP prevista para 2017? Como está o projeto de conceder as estradas estaduais por 30 anos?
Sartori - A Assembleia já aprovou, têm as questões burocráticas e internas da própria legislação, tudo isso gera alguma dificuldade. Espero que, pelo menos até o final do nosso governo, possamos ter uma concessão estabelecida, pelo menos uma, começar o processo. Mas é um caminho muito longo, difícil - é edital, é isso, é aquilo, audiência pública... E outra, tem que ter investidores. Esperamos que as condições econômicas nacionais melhorem, para que a concessão das rodovias possa ser feita. Avançamos em uma coisa: entre a proposta da concessão de rodovias do Rio Grande do Sul e do plano rodoviário estadual, e a parte federal, estamos perfeitamente harmonizados para fazer uma conjugação entre rodovias estaduais e federais, com Santa Catarina e corredores em direção ao porto do Rio Grande, o que facilitaria (escoar) toda a produção do Rio Grande.
JC - O senhor pensa em ser candidato à reeleição?
Sartori - Aprendi muito cedo que a gente não fala sobre isso, estamos preocupados com as medidas que estão na Assembleia Legislativa, estou cumprindo um papel que me foi designado pela população do Rio Grande do Sul, quero ser fiel a ela. Se eu tivesse alguma pretensão política, com certeza não estaria tomando as atitudes que tomamos. Por favor, sobre esta questão não se fala. Se a gente não pode dizer que sim, não precisa dizer que não.
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