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Porto Alegre, sexta-feira, 23 de dezembro de 2016. Atualizado às 09h41.

Jornal do Comércio

Perspectivas 2017

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Municípios

Notícia da edição impressa de 23/12/2016. Alterada em 23/12 às 10h42min

Sem planejamento, pode haver parcelamento salarial

O pedetista Luciano Pinto (c) recomenda a prefeitos cautela com os gastos públicos no início de 2017

O pedetista Luciano Pinto (c) recomenda a prefeitos cautela com os gastos públicos no início de 2017


DEBORA SZCZESNY /FAMURS/DIVULGAÇÃO/JC
Juliana Mastrascusa, especial para o JC
A atuação dos gestores eleitos para o próximo mandato deverá ter o pé no freio desde o início de 2017. A avaliação é feita pelos presidentes de entidades como a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e a Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs). De acordo com os dirigentes, caso os gestores eleitos não realizem um planejamento minucioso de gastos já nos primeiros meses de administração, no meio do ano não se pode descartar a hipótese de parcelamento da folha.
"Nossos gestores terão que começar com cautela. Se não, vai chegar lá e não terá receita para pagar a folha, no meio do ano começa a complicar um pouco mais se não tiver o cuidado necessário", avalia Luciano Pinto (PDT), presidente da Famurs.
Em janeiro e fevereiro, o pagamento dos servidores é garantido nos municípios pela cobrança de impostos municipais, como o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Para o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski (PMDB), a utilização desses impostos para quitar a folha salarial nos primeiros meses já é uma tradição no Brasil.
Para Ziulkoski, o panorama para 2017 não é positivo. "As perspectivas para o ano que vem são terríveis, porque se junta a parte estrutural com essa conjuntura de queda de arrecadação, economia em baixa", entende. Entretanto, o presidente da CNM esteve em contato com mais de 3,5 mil prefeitos eleitos e avalia positivamente a postura dos novos gestores. "Estou percebendo nos prefeitos eleitos que eles estão muito conscientes do que estão assumindo de responsabilidade. Eles vão entrar com o carro bem travado", conclui.
Os representantes da Famurs e CNM também concordam que uma das áreas mais negativamente impactadas no próximo ano deverá ser a educação. Nos últimos anos, o setor já vem enfrentando cortes no âmbito das prefeituras, o que deve ser acentuado em 2017.
O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) tem previsão de R$ 98 bilhões para o primeiro ano de gestão dos novos prefeitos. O valor anunciado para 2016 era de R$ 99 bilhões. No entanto, Ziulkoski lembra que o valor do FPM para o ano ficou mais de R$ 10 bilhões abaixo. Para o presidente, a concretização do valor divulgado depende de uma melhora da situação econômica no País.
A Famurs estima que as prefeituras gaúchas possam receber cerca de R$ 365 milhões do FPM. Segundo dados da entidade, nos últimos cinco anos os municípios do Rio Grande do Sul deixaram de receber R$ 2,7 bilhões do FPM, devido à queda de arrecadação dos tributos que compõem o fundo.

Relação com a União precisa melhorar, diz Ziulkoski

Para presidente da CNM, governo federal não recebe prefeituras
Para presidente da CNM, governo federal não recebe prefeituras
Desde que Michel Temer (PMDB) assumiu a presidência da República, a relação do Executivo com os municípios está desestruturada. A avaliação é do presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Zilkoski (PMDB).
Segundo Ziulkoski, as reuniões realizadas com o presidente possuem um caráter político e têm dificuldade de determinar pautas e ações para as cidades.
O presidente da entidade municipalista cobra uma estrutura parecida com a que havia na gestão anterior, de Dilma Rousseff (PT), onde havia um setor responsável pelo contato com os municípios.
Ziulkoski atribui a instabilidade do cenário político brasileiro à não estruturação do Executivo para receber prefeituras. O ex-ministro-chefe da Secretaria de Governo Geddel Vieira Lima (PMDB) era o responsável pela relação com os municípios.
No final de 2016, a Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs) realizou um pedido de audiência com o presidente Temer para tratar da destinação dos recursos da multa de repatriação para os municípios. Luciano Pinto (PDT), presidente da Famurs, explicou que o pagamento da verba até o dia 20 garantiria o pagamento do 13º dos servidores, mas o pedido não foi respondido pelo Executivo.

PEC do Teto divide opiniões dos presidentes de entidades

A medida apresentada pelo presidente Michel Temer como uma saída para o enfrentamento da crise econômica no País, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55, aprovada no Congresso Nacional, divide opiniões dos representantes da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs). A chamada PEC do Teto limita gastos em algumas áreas por 20 anos.
Para Paulo Zilukoski, presidente da CNM, a proposta prejudica as prefeituras, principalmente a gestão dos eleitos. "Vai inviabilizar praticamente tudo o que esses prefeitos vão assumir agora nesses quatro anos, porque só vai ter um efeito melhor quando o PIB (Produto Interno Bruto) crescer de um ano para o outro", critica.
Por outro lado, Pinto enxerga a proposta como necessária para inibir uma irresponsabilidade de gastos no governo federal e resgatar a economia brasileira. "Já está faltando dinheiro para a saúde, para educação e segurança. Agora, na medida que recupera, começa a atrair investimentos necessários para retomar o setor da economia", apresenta.
Ambos concordam, porém, que a prioridade é realizar uma administração consciente. "O prefeito que tiver uma boa gestão poderá, pelo menos, facilitar essa travessia", defende Ziulkoski.
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