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A Junta Comercial, Industrial e Serviços (Jucis-RS) atingiu 80 municípios integrados à Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (RedeSimples) em 2016. A ampliação do sistema que agiliza processos para formalização de empreendimentos foi uma das metas do governo do Estado cumpridas no Acordo de Resultados 2016.
Cerca de 30 mil documentos para abertura, alteração, baixa e legalização de empresas de pequeno porte e baixo risco circulam pelo órgão por mês. O tempo médio para obter o alvará provisório nos municípios credenciados passou de 90 dias para uma semana nos últimos meses. Nesta quinta-feira, Santo Ângelo e Rio Grande passaram a integrar o sistema.
Para o presidente Paulo Roberto Kopschina, a Jucis-RS atua como um facilitador, através da RedeSimples, para a simplificação de procedimentos e redução da burocracia no incentivo ao crescimento econômico do Estado. "Todos ganham com a rede. O pequeno e médio empreendedor recebe incentivos sem custo algum para a abertura em tempo recorde de novas empresas, e a prefeitura que aderiu ao programa também passa a receber mais impostos. Já atingimos 52,7% da comunidade empresarial do Rio Grande do Sul e, para 2017, queremos estar presentes em mais 20 municípios", afirma.
A RedeSimples, encabeçada pelo Sebrae em todo o País, evita a duplicação de documentos e aperfeiçoa a expedição de alvarás, unindo as esferas municipal, estadual e federal em um único local de atendimento, aos empresários locais. O Rio Grande do Sul é considerado o 14º mais eficiente na integração de dados entre órgãos e entidades conveniadas da rede, à frente de estados como Rio de Janeiro (21º) e São Paulo (26º), conforme relatório da Receita Federal.
Pesquisa do Sebrae-RS com 1.943 empresários, empreendedores e contadores gaúchos em setembro mostra que a avaliação dos usuários em relação à viabilidade da abertura de empresas pelo sistema é de 7,71. A Junta Comercial obteve nota de 8,34 em satisfação no atendimento.
Kopschina ressaltou as parcerias com Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária e secretarias da Fazenda e do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável como essenciais no alcance dos resultados.
Inscritos no MEI poderão ter ajuda de até R$ 2,4 mil
O presidente Michel Temer promulgou, nesta quinta-feira, lei que cria o Programa de Fomento às Atividades Produtivas de Pequeno Porte Urbanas, que prevê a transferência de recursos para empreendedores em situação de pobreza. Inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e que exerçam atividade produtiva de pequeno porte como Microempreendedor Individual (MEI) poderão receber até R$ 2,4 mil. A lei prevê a oferta de cursos e serviços de assistência técnica e gerência.
O gerente de Políticas Públicas do Sebrae, Bruno Quick, disse que o programa poderá ser uma porta de entrada para a economia formal para beneficiários do Bolsa Família. "Hoje, cerca de 8% dos beneficiários do programa já são microempreendedores individuais, e muitos conseguem renda para deixar o programa", afirmou.