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O setor da construção civil comemorou a decisão do Comando da Aeronáutica, que liberou oficialmente, na sexta-feira, a construção de novos edifícios em mais de 20 bairros no entorno do aeroporto Salgado Filho, em Porto Alegre.
A atualização das regras do Plano de Zona de Proteção dá fim a uma polêmica de mais de uma década envolvendo o tráfego aéreo na Capital e as restrições à construção civil, como informou ontem, com exclusividade, o Jornal do Comércio.
A norma deve aquecer o mercado imobiliário na Capital, já que as principais mudanças ocorreram em bairros nobres, como Auxiliadora, Boa Vista, Bela Vista, Higienópolis, Moinhos de Vento, Mont Serrat e Três Figueiras. Além de novos projetos de incorporadoras, também deve crescer a comercialização de terrenos.
O presidente do Sindicato das Indústrias da Construção Civil (Sinduscon-RS), Ricardo Sessegolo, observa que as medidas restritivas da Aeronáutica que estavam vigorando "trancavam" partes valorizadas da cidade. "Vejo vários proprietários de terrenos querendo a comercialização, mas o setor nem olhava para aquele lado da cidade, já que os prédios ficariam nanicos", explica Sessegolo. "Agora que teremos incentivo, surgirão novas obras", projeta.
A flexibilização das regras para construir em Porto Alegre também foi saudada pelo presidente do Sindicato da Habitação (Secovi-RS), Moacyr Schukster. "Essa medida tem um alcance muito importante, pois destrava uma série de projetos em áreas nobres", resume. Schukster observa que, com isso, deve ser gerado um efeito em cadeia, auxiliando fornecedores, criando empregos e gerando impostos à cidade.
Mesmo com o mercado imobiliário em um ritmo mais lento do que o normal em função da crise, Schukster defende que a situação é diferente no segmento atingido pela medida. "A oferta de imóveis novos não é excessiva. É um nicho diferente do imóvel usado, onde temos, ali sim, um grande estoque", sustenta.
Dos cerca de 3,3 mil imóveis vendidos por mês na Capital, apenas 10% são de lançamentos. Schukster ainda argumenta que, nos bairros atingidos, há áreas que já contam com projeto pronto e, agora, podem ser iniciados a qualquer momento em que os incorporadores tiverem o interesse.
O prefeito de Porto Alegre, José Fortunati, também celebrou o fim da polêmica com a Aeronáutica. "Foi uma vitória da cidade, porque propicia maior desenvolvimento da indústria da construção civil, sem comprometer a segurança do espaço aéreo."
O presidente do Sinduscon lembrou das inúmeras reuniões com a prefeitura e a Aeronáutica ao longo desses anos e reconheceu o papel de Fortunati para resolver o imbróglio, desde os tempos em que o hoje prefeito era secretário municipal do Planejamento.
Prefeitura atualizará regras para construir nos próximos dias
A Portaria do Comando da Aeronáutica que derruba restrições para construir em mais de 20 bairros da Capital que estão em um raio de 3,5 quilômetros da pista do aeroporto Salgado Filho movimentou a Secretaria Municipal de Urbanismo (Smurb). A informação chegou, oficialmente, na sexta-feira e ontem mesmo já mobilizou técnicos da pasta.
O titular da Smurb, José Luiz Fernandes Cogo, informa que a ideia é atualizar as regras para construir nos próximos dias e, "com certeza, até o fim do ano". O Plano de Zona de Proteção do Salgado Filho atualizado será cruzado com outras legislações para definir o novo regime urbanístico, isto é, o quanto se pode construir em cada terreno.
O material está sob análise da Supervisão de Geoprocessamento e Informações da Smurb. Depois, os dados serão repassados para a Declaração Municipal Informativa (DMI), uma espécie de "RG" de cada endereço, onde é possível consultar, on-line, no site da Smurb, as informações sobre cada terreno da cidade - altura máxima permitida, recuos etc.