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Impostos

- Publicada em 11 de Dezembro de 2016 às 18:40

Indústria da transformação tem maior carga tributária

Estudo mostra que a incidência de impostos nos serviços é de 22,9%

Estudo mostra que a incidência de impostos nos serviços é de 22,9%


RUBAIYAT AL SANTOS/DIVULGAÇÃO/JC
Estudo do departamento de Pesquisas e Estudos Socioeconômicos da Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan) mostra que os tributos representam 47,4% do Produto Interno Bruto (PIB) da indústria de transformação, ou seja, quase metade de tudo o que é produzido pelo setor é direcionado para o pagamento de impostos. É o maior peso entre todos os setores da economia. A carga para a indústria é mais que o dobro da que incide sobre o setor de serviços, por exemplo, para o qual os tributos representam 22,9% da produção. É maior também que a média geral da economia brasileira, cuja carga é de 28,2% do PIB. O estudo foi elaborado a partir de dados fornecidos pela Receita Federal. Para a Firjan e especialistas, a atual estrutura tributária brasileira vai na contramão do restante do mundo, onde a tributação sobre renda é mais importante do que sobre bens e serviços, tira competitividade da indústria e trava investimentos.
Estudo do departamento de Pesquisas e Estudos Socioeconômicos da Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan) mostra que os tributos representam 47,4% do Produto Interno Bruto (PIB) da indústria de transformação, ou seja, quase metade de tudo o que é produzido pelo setor é direcionado para o pagamento de impostos. É o maior peso entre todos os setores da economia. A carga para a indústria é mais que o dobro da que incide sobre o setor de serviços, por exemplo, para o qual os tributos representam 22,9% da produção. É maior também que a média geral da economia brasileira, cuja carga é de 28,2% do PIB. O estudo foi elaborado a partir de dados fornecidos pela Receita Federal. Para a Firjan e especialistas, a atual estrutura tributária brasileira vai na contramão do restante do mundo, onde a tributação sobre renda é mais importante do que sobre bens e serviços, tira competitividade da indústria e trava investimentos.
"Hoje, a carga tributária da indústria é muito maior do que seu peso na economia. O setor carrega um fardo maior em termos relativos do que outros ramos e isso é um dos principais fatores que impedem a indústria de se recuperar. As elevações de alíquotas nos últimos anos mostraram que, em vez de a arrecadação aumentar, isso contribuiu para que empresas fechassem e outras ficassem inadimplentes", observa Guilherme Mercês, economista da Firjan.
Para Mercês, se os prazos para pagamento dos impostos fossem estendidos - medida que independe de uma reforma tributária -, já seria amenizada a situação da indústria, que caminha para registrar, em 2016, sua terceira queda seguida na produção e no PIB. "A indústria leva cerca de 55 dias para receber por uma venda. Mas o pagamento do imposto correspondente é sempre feito antes desse prazo. Dessa forma, as empresas acabam financiando o governo", diz.
Mauricio Canêdo Pinheiro, pesquisador nas áreas de Desenvolvimento Econômico e Política Industrial da FGV-Rio, pondera que, como esse cálculo considera a relação direta entre a receita arrecadada por meio do pagamento de tributos e o PIB, e a indústria é mais formalizada do que os outros setores, sua carga tributária sempre será maior. "Serviço e comércio têm mais informalidade, mais empresas livres de impostos. A comparação que faz mais sentido é com a carga tributária de outros países. E, quando olhamos para fora, vemos que, enquanto aqui temos uma estrutura tributária centrada nos impostos sobre transações, que incide sobre o preço final dos produtos, lá fora ela é mais sobre a renda", explica.
Dados da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) mostram que, de forma geral, a carga tributária passou de 24,4% do PIB em 1980 para 33,5% do PIB em 2014 - um dos maiores saltos entre os 34 países da organização. Nas nações da OCDE, a tributação sobre renda é mais importante do que sobre bens e serviços. No Brasil, a tributação alicerçada sobre bens e serviços é, segundo economistas brasileiros, um dos fatores responsáveis pela alta carga sobre a indústria.

Situação seria pior sem as desonerações dos últimos anos

Dados mais recentes compilados pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) mostram que, enquanto a tributação sobre a renda representa 37% das receitas na OCDE; no Brasil, responde por 18%. Já a tributação sobre bens e serviços responde por 25% da carga tributária na OCDE e 51% no Brasil. Para a Fiesp, a tributação brasileira penaliza a produção, os investimentos e o consumo.
"Tributação sobre patrimônio e imposto de renda tem de ser colocada na pauta num momento de ajustamento das contas públicas para que se reduza as distorções setoriais e que penalizam sobretudo as atividades produtivas. Precisamos discutir qual estrutura tributária a gente deve ter para voltar a incentivar o crescimento econômico e, ao mesmo tempo, ajudar a equacionar o problema de finanças públicas", defende Rafael Fagundes Cagnin, economista do Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial (Iedi).
E, apesar das desonerações dos últimos anos serem alvo de críticas por não terem trazido os benefícios esperados para a economia, ele sustenta que a situação seria ainda pior sem os incentivos. "A despeito das desonerações, continuamos a ter a carga tributária mais elevada mesmo com elas. Imagine o quanto a indústria teria caído mais se não tivesse esses abatimentos", completa Cagnin. "É necessário que qualquer medida de isenção ou incentivo à indústria seja permanentemente acompanhada e avaliado o custo-benefício num momento em que se mostra ineficaz. Mas também não é possível de uma hora para outra você reverter benefícios. Ainda mais num momento conjuntural muito ruim."
A perda de competitividade e da capacidade de investimento da indústria é outro fator que chama a atenção nos dados de arrecadação. A indústria de transformação tem a menor participação nos tributos incidentes sobre o lucro - IRPJ e o CSLL representam apenas 4,1% e 2% do total arrecadado, respectivamente.