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Economia

- Publicada em 08 de Dezembro de 2016 às 18:50

Senado adia votação de securitização de dívidas

Pela segunda vez, o plenário do Senado adiou a votação do projeto de securitização de dívidas, que permite à União, aos estados e aos municípios venderem a instituições financeiras créditos que têm a receber de contribuintes. Os senadores não conseguiram um consenso sobre a destinação dos recursos, o que impediu a votação.
Pela segunda vez, o plenário do Senado adiou a votação do projeto de securitização de dívidas, que permite à União, aos estados e aos municípios venderem a instituições financeiras créditos que têm a receber de contribuintes. Os senadores não conseguiram um consenso sobre a destinação dos recursos, o que impediu a votação.
Para facilitar o acordo de votação, após pedidos, o relator Paulo Bauer (PSDB-SC) incluiu no texto que a destinação dos recursos da securitização deve ser repartida igualmente entre investimentos e pagamento de dívidas.
Na proposta original, que tem o respaldo do Ministério da Fazenda, 70% dos recursos advindos da securitização deveriam ser usados para a amortização de dívida pública e aporte em fundos de previdência e apenas 30% poderiam ser destinados a investimentos.
A questão dividiu senadores a favor das exigências dos estados, que gostariam de ter maior percentual para investimentos, e senadores que acreditam que os governadores deveriam se comprometer mais com a amortização das próprias dívidas. Sem consenso, o plenário decidiu adiar a votação.
O projeto prevê que, ao comprar créditos de dívidas, o banco conta com deságio, ou seja, um desconto. Não há determinação de limite sobre o montante de recebíveis que poderão ser antecipados ou o valor do deságio, este último ficando a critério do banco. A proposta também permite que bancos públicos participem da securitização, desde que não comprem créditos do ente que o controla. Bancos federais ficam impedidos de adquirir créditos da União, mas podem de estados e municípios. Já um banco estadual não pode comprar dívidas do seu próprio estado.
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