Sanção de PL que atualiza Lei de Telecomunicações deve ocorrer em 10 dias

O ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab, afirmou, nesta quinta-feira, que o Projeto de Lei (PL) que permite que as empresas de telecomunicações migrem do regime de concessões para o de autorizações deve ser sancionado nos próximos 10 dias. Não devem ocorrer vetos por parte do presidente Michel Temer.

"O Senado tem cinco dias para enviar (o PL) para o Executivo. Deve enviar até quarta-feira, e a sanção acontecerá nos próximos 10 dias", disse o ministro à imprensa na 3ª Conferência Nacional de Produtores e Usuários de Informações Estatísticas, Geográficas e Ambientais, promovido pelo IBGE. O texto foi aprovado em caráter terminativo em comissão do Senado na terça-feira.

Segundo Kassab, haverá uma reunião com o presidente para debater os problemas do setor. O ministro defendeu que, em função do crescimento do setor, a atual Lei Geral de Telecomunicações tornou-se obsoleta, apesar de ter sido revolucionária. Ele afirmou ainda que as mudanças foram discutidas em profundidade e que não foram feitas críticas até o momento sobre a aprovação dela. "Se não tivesse a lei, seria muito ruim para as operadoras; tendo a lei, será positivo para todas."

O ministro negou ainda que as discussões sobre as mudanças no setor teriam sido antecipadas por causa da Oi, que está em processo de recuperação judicial. O presidente da TIM, Stefano de Angelis, disse, nesta quinta-feira, que o tema vem sendo discutido há muito tempo pelo setor e que agora "foi antecipado claramente por conta da situação da Oi".

Kassab rebateu: "Ele se posicionou de maneira equivocada, tenho certeza que está mal informado", disse. O projeto permite que a Anatel mude o regime de telefonia fixa no País de concessão para autorização, liberando as teles de cumprir determinadas obrigações em troca de investimentos em banda larga. A medida favorece concessionárias de telefonia fixa, como a Oi, Telefônica/Vivo e Embratel. A TIM opera somente por autorização.