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- Publicada em 08 de Dezembro de 2016 às 17:39

Governo quer atrair EUA para concessões

Empresas dos EUA não costumam trabalhar nesse regime, diz Oliveira

Empresas dos EUA não costumam trabalhar nesse regime, diz Oliveira


WILSON DIAS/ABR/JC
O ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, disse nesta quinta-feira que o governo quer atrair investidores privados americanos para as concessões de infraestrutura. Segundo o ministro, embora diversas empresas dos Estados Unidos atuem no País, elas não costumam trabalhar no regime de concessões. "O objetivo e o desafio é que tenhamos empresas americanas em rodovias, ferrovias e aeroportos", afirmou, após participar da 1ª Reunião Anual Brasil-Estados Unidos sobre desenvolvimento de infraestrutura, no Ministério do Planejamento.
O ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, disse nesta quinta-feira que o governo quer atrair investidores privados americanos para as concessões de infraestrutura. Segundo o ministro, embora diversas empresas dos Estados Unidos atuem no País, elas não costumam trabalhar no regime de concessões. "O objetivo e o desafio é que tenhamos empresas americanas em rodovias, ferrovias e aeroportos", afirmou, após participar da 1ª Reunião Anual Brasil-Estados Unidos sobre desenvolvimento de infraestrutura, no Ministério do Planejamento.
Uma das únicas empresas que atuam dessa forma é o grupo AES, que detém a concessão da distribuidora de energia Eletropaulo, e atua na Região Metropolitana de São Paulo. Neste ano, o grupo vendeu as operações da AES Sul para a CPFL.
Oliveira disse que o objetivo é desenvolver parcerias e identificar dificuldades financeiras e barreiras legais que atrapalhem os investimentos em infraestrutura nos dois países. Segundo ele, não há uma meta de investimentos a ser atingida a partir dessa reunião. O estoque de investimentos americanos no Brasil soma
US$ 120 bilhões.
O ministro destacou que o governo já vem adotando ações para facilitar a participação estrangeira nas concessões de forma geral. "Ampliamos o prazo entre o lançamento de editais e realização de leilões em pelo menos 100 dias, estamos publicando os editais em inglês e retiramos algumas exigências prévias para facilitar a chegada de novos entrantes", afirmou. Oliveira mencionou que o governo realizou road shows em Nova Iorque, Londres e Paris para apresentar os projetos de infraestrutura e firmou acordo com Itália, França e China. "É uma ação ampla de aproximação do Brasil com vários países para atrair investidores estrangeiros para colaborar com o desenvolvimento de nossa infraestrutura."
A embaixadora dos Estados Unidos no Brasil, Liliana Ayalde, disse que o potencial de investimentos americanos no País é grande. "A ideia é identificar de que maneiras o setor privado pode participar de projetos de infraestrutura", afirmou. Na avaliação dela, essa é uma forma de gerar empregos em ambos os países.
O presidente executivo da Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base (Abdib), Venilton Tadini, disse que a participação americana em investimentos em infraestrutura no País tem sido historicamente baixa. "Diante das mudanças recentes que tivemos no cenário político, e mudanças como maior razoabilidade para o retorno dos investimentos, mais segurança jurídica e estabilidade nas regras dos contratos de concessão, esse é o momento apropriado para que possamos nos aproximar dos EUA", disse.
Segundo Tadini, apenas para repor a depreciação da infraestrutura brasileira, o País teria que investir o equivalente a 3% do PIB nos próximos 10 anos, mas, atualmente, esse índice é de 2%. "Para retomar o crescimento econômico, teríamos que investir 5% do PIB em infraestrutura. Isso é uma tarefa complexa, que requer clareza nas regras e segurança jurídica", afirmou. "Não é um passe de mágica. Não basta a vontade de fazer acontecer, mas um trabalho árduo, com definições claras de médio e longo prazos para dar clareza sobre o que é prioritário e o que é preciso para atrair a iniciativa privada."

Procurador do TCU critica meta estabelecida de prorrogação dos certames de infraestrutura

O procurador Julio Marcelo de Oliveira, que atua junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), defendeu a necessidade de o governo analisar com mais seriedade o cumprimento dos contratos de concessão de ativos de infraestrutura, como rodovias e aeroportos. Ele criticou a realização de Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) para concessionários que não cumpriram obrigações, considerando que tal prática "tem sido um incentivo para o descumprimento de contratos", e questionou sinalização dada na Medida Provisória (MP) nº 752, sobre as concessões existentes, de que poderia ser feita a prorrogação dos contratos caso 80% das obras previstas tenham sido realizadas.
Para ele, a prorrogação tem de estar prevista em contrato e deve ser condicionada a metas de excelência e o patamar de 80% de obras realizadas pode não ser suficiente. "Uma concessão de 25 anos prorrogada por mais 25 vale muito, exclui a possibilidade de todos os outros (disputarem a concessão em uma licitação), tem de ter algo que justifique muito, tem de ser bom para sociedade, a companhia tem de fazer por merecer", disse.
Oliveira citou a prorrogação da concessão da Concer, salientando que o TCU apurou um nível de execução elevado. "A companhia, na verdade, deveria estar sofrendo sanções, sequer se deveria premiá-la com extensão de prazo, ganhando obra sem licitação", disse.
O procurador também destacou a preocupação com a possibilidade de as prorrogações resultarem em "feudos" ou "concessões eternas" e defendeu que a alternativa só deveria ser usada se houver a previsão contratual. Oliveira também combateu a justificativa frequentemente usada por agentes de mercado de que a prorrogação deveria ser flexibilizada neste momento de crise porque aceleraria a geração de investimentos e empregos.
"No Brasil, crise é recorrente, se formos por esse caminho não vamos ter nunca um modelo de funcionamento de contratos que atenda o clamor de ter regras estáveis e previsibilidade", disse. "Não seria melhor tratar da modelagem de uma concessão para (licitar em) 2021, do que estar preocupado em prorrogação de contrato? O que seria melhor para previsibilidade dos agentes econômicos, o que traria mensagem melhor para atrair investidor?"
Oliveira ainda criticou a defesa das empresas de que há demandas para fazer investimentos agora, que estariam gerando gargalos, mas que podem não ser feitos dentro dos contratos atuais porque não gerariam retorno dentro do prazo de concessão. "Isso não é argumento válido, em algum momento o contrato tem de encerrar, seja com 25, com 50 ou 100 anos", disse, acrescentando que sempre haveriam investimentos novos a ser feitos perto do fim da concessão.