Diretas já novamente

Repetindo a história, o Brasil novamente se vê às voltas com campanhas exigindo eleições diretas. De acordo com uma pesquisa Datafolha, 62% dos brasileiros apoiam a saída de Michel Temer (PMDB) da presidência e querem votar de novo. O problema é que isso é inconstitucional. De acordo com a carta de 1988, se o presidente e o vice caírem, renunciarem ou morrerem nos primeiros dois anos de mandato, quem assumir convoca eleições gerais. Se for nos dois últimos, quem escolhe o chefe de Estado e de governo é o Congresso. Péssimo destino. De acordo com a mesma pesquisa, 92% consideram que o Congresso não tem legitimidade para escolher o próximo presidente.

Com o fim do ano e, consequentemente, do prazo de dois anos, deputados correm para garantir uma mudança constitucional para permitir eleições diretas caso presidente e vice caiam nos últimos dois anos de mandato. O deputado Miro Teixeira (REDE-RJ) apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) permitindo eleições diretas para presidente até o fim do primeiro semestre de 2018. A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara ainda não votou e um requerimento de inclusão na ordem do dia terminou em bagunça. Partidos da Oposição e também da base aliada apoiaram o requerimento e conseguiram os 22 votos necessários para incluir na pauta. Mas o requerimento não conseguiu a aprovação do plenário e foi rejeitado por 33 votos, contra nove favoráveis. A inclusão do requerimento ocorreu em meio à reunião do colegiado para tentar realizar a leitura do parecer do deputado Alceu Moreira (PMDB-RS) pela constitucionalidade da PEC da reforma da Previdência.

O deputado Henrique Fontana (PT-RS) lamentou a resistência da base em discutir a proposta. "Temer, evidentemente, não dará ao País este ato de dignidade que seria renunciar, até o dia 31 de dezembro, à presidência", disse. Fontana é autor de outra PEC que prevê eleições diretas até 2018. O parlamentar lembrou que o País está numa crise cada vez pior. "A economia piora. O combate à corrupção é cada vez mais questionado. Seis dos ministros de Temer já caíram. Espera-se que, nas próximas semanas, caiam mais três ou quatro. As delações se multiplicam. Temer é multipresente em diversas dessas delações, e o País está nesse impasse. Desse impasse, o País só sairá quando tomar a decisão democrática e corajosa de implementar novas eleições presidenciais".

Agora, a oposição pretende reeditar o movimento Diretas Já. A proposta está parada desde junho, quando o relator, Espiridião Amin (PP-SC), deu parecer favorável. Miro Teixeira e Amin dizem que o presidente da CCJC, Osmar Serraglio (PMDB-SC), sofreu pressão do Palácio do Planalto para não discutir a PEC.