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Repórter Brasília

- Publicada em 05 de Dezembro de 2016 às 22:58

Risco de afundar

O presidente Michel Temer (PMDB) apresentou ontem ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), detalhes do projeto de reforma da Previdência. A expectativa do governo é que o texto seja bem recebido no Congresso, mas Temer terá que gingar para manter a proposta intacta. Ainda em outubro, Temer adiantou que pretende acabar com a diferença entre o regime geral e o dos servidores públicos, além de aumentar a idade mínima para 65 anos. O fim da diferença dos regimes irá irritar os poderosos sindicatos de servidores públicos, que têm certa influência nos corredores de Brasília, mas atrairá a simpatia da população, que vê o serviço público como uma casta privilegiada. Mas o aumento da idade mínima será difícil de defender. A proposta de aumentar para 65 anos a idade da aposentadoria para homens e mulheres surgiu assim que Temer assumiu o Planalto interinamente e foi bombardeada como injusta e fora da realidade. Parlamentares da oposição aproveitaram e colaram em Temer a imagem de alguém descolado da realidade. O argumento era de que, em certos grotões do Brasil, a esperança de vida ao nascer é menor que 65 anos. Mas Temer talvez não tenha aprendido com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT): reformar a Previdência significa assumir o risco de afundar o próprio governo. Não reformar significa afundar os governos futuros.
O presidente Michel Temer (PMDB) apresentou ontem ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), detalhes do projeto de reforma da Previdência. A expectativa do governo é que o texto seja bem recebido no Congresso, mas Temer terá que gingar para manter a proposta intacta. Ainda em outubro, Temer adiantou que pretende acabar com a diferença entre o regime geral e o dos servidores públicos, além de aumentar a idade mínima para 65 anos. O fim da diferença dos regimes irá irritar os poderosos sindicatos de servidores públicos, que têm certa influência nos corredores de Brasília, mas atrairá a simpatia da população, que vê o serviço público como uma casta privilegiada. Mas o aumento da idade mínima será difícil de defender. A proposta de aumentar para 65 anos a idade da aposentadoria para homens e mulheres surgiu assim que Temer assumiu o Planalto interinamente e foi bombardeada como injusta e fora da realidade. Parlamentares da oposição aproveitaram e colaram em Temer a imagem de alguém descolado da realidade. O argumento era de que, em certos grotões do Brasil, a esperança de vida ao nascer é menor que 65 anos. Mas Temer talvez não tenha aprendido com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT): reformar a Previdência significa assumir o risco de afundar o próprio governo. Não reformar significa afundar os governos futuros.
Pesquisas clínicas
O projeto de lei da senadora gaúcha Ana Amélia (PP) que acelera a liberação de pesquisas clínicas no Brasil foi aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS). A proposta cria um marco regulatório para análise e registro de novos medicamentos no tratamento de câncer, Alzheimer, diabetes e de outras doenças, além de fixar regras a serem cumpridas nos estudos em seres humanos. O projeto, também assinado pelos senadores Waldemir Moka (PMDB-MS) e Walter Pinheiro (PT-BA), contém dispositivos que visam proteger a saúde do voluntário de pesquisa, mediante a garantia de assistência médica com pessoal qualificado durante toda a execução do estudo. De acordo com os autores, o projeto pretende, sobretudo, desburocratizar o sistema e agilizar a liberação de novos testes.
Pesca artesanal
O deputado federal gaúcho Dionilso Marcon (PT) apresentou projeto de lei dando prioridade à pesca artesanal nos processos de manejo e recuperação de espécies de peixes e invertebrados em risco de extinção. No texto, o deputado proíbe a industrialização das ovas de tainha. "De uma forma geral, as políticas públicas formuladas para o setor pesqueiro, incluindo aqui as ações de manejo de recursos pesqueiros, não têm levado em consideração as particularidades e a tradicionalidade da pesca artesanal", afirmou.
Casas decimais
O deputado federal gaúcho Heitor Schuch (PSB) quer que o preço de combustíveis seja expresso com duas casas decimais. Na prática, em vez de a gasolina estar R$ 3,491 estará R$ 3,49. "Os consumidores têm dificuldades de fazer comparativos de preços entre os postos de combustíveis com três dígitos após a vírgula, porque em nenhum outro ramo da economia isso se verifica", disse. Apresentou projeto defendendo a mudança.
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