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Porto Alegre, sexta-feira, 23 de dezembro de 2016. Atualizado às 00h06.

Jornal do Comércio

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Marco A. Birnfeld

Espaço Vital

Notícia da edição impressa de 23/12/2016. Alterada em 23/12 às 01h07min

Divisão das quotas de sociedade constituída no casamento

Na hipótese de separação de um casal, as quotas de uma sociedade constituída durante o casamento - e da qual apenas um dos ex-cônjuges seja sócio - devem ser divididas pelo valor atual, e não pelo valor histórico da data da ruptura do relacionamento. A decisão é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar recurso interposto por um médico do Paraná contra a divisão, pelo valor atual, das quotas de sua propriedade em um hospital criado durante o casamento.
Depois de ter perdido na Justiça paranaense, o médico recorreu ao STJ. Alegou que "a separação judicial extingue o regime de bens e que a valorização das quotas foi fruto de seu trabalho, depois do fim do relacionamento". Por isso, sustentou que as quotas deveriam ser partilhadas pelo valor da época da separação (2007), e não pelo valor do ano (2015) do ajuizamento da ação, como requeria a ex-cônjuge.
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