Áreas do Rio ampliam o leilão de campos de petróleo em 2017

O governo federal incrementou o leilão da 14ª rodada de campos de petróleo previsto para setembro de 2017 com mais áreas na Bacia de Campos, tanto no Rio de Janeiro quanto no Espírito Santo. Foram incluídos na rodada, que deverá ser a maior do ano, 10 campos nessa região em águas ultraprofundas, mas que estão fora do polígono do pré-sal onde funcionam as regras do regime de partilha.

"Serão a cereja do bolo dessa rodada", disse Márcio Félix, secretário de Petróleo, Gás e Biocombustíveis do Ministério de Minas e Energia (MME). O Orçamento da União para 2017, prevê arrecadação de R$ 4,9 bilhões com outorgas com campos de petróleo. O cálculo não considerava essa ampliação do volume de áreas licitadas na 14ª rodada com esses novos blocos de "elevado potencial", segundo o MME.

O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) também definiu as condições para a 4ª rodada de campos marginais em terra, chamada de rodadinha, e a 2ª rodada de áreas de partilha no pré-sal, que são blocos contíguos a campos já licitados. Ambas ocorrerão em 2017 também.

O CNPE debateu também a revisão do preço mínimo para cálculo de royalties por barril de petróleo. No ano passado, operadoras e o governo do Rio de Janeiro travaram uma disputa sobre esse valor, que sofreu interferência do governo Dilma Rousseff em favor das empresas, mas a questão foi parar no Supremo Tribunal Federal (STF).

Em audiência com o ministro Luís Fux, autor de liminar sobre a disputa, o MME defendeu o preço de venda dos barris como referência primeira para o cálculo dos royalties e, só quando a venda for feita para empresa do mesmo grupo, seja levado em conta o preço mínimo definido pela Agência Nacional do Petróleo (ANP). Hoje, em geral, a cobrança se dá pelo maior valor entre o preço de venda e o preço mínimo definido pela ANP.

"Isso afetaria a arrecadação de diversos municípios. Quem ganhar mais vai ficar satisfeito, e quem vai ganhar menos vai pagar. Dentro do próprio estado do Rio, há municípios que podem ganhar mais, e outros que podem ganhar menos", explicou Félix. "Nem o preço mínimo é instrumento para competitividade, nem é um instrumento para arrecadação. É um dado técnico, calculado pela ANP. Em nome da previsibilidade do setor, não podemos surpreender os agentes do petróleo", disse Paulo Pedrosa, secretário executivo do MME.

No setor elétrico, o CNPE também trouxe outras normas novas. O conselho aprovou uma resolução para dar mais transparência aos modelos de cálculo de preços de curto prazo no setor. "As mudanças visam a melhorar a governança da formação de preços", informou o MME por nota.

"A norma dá mais clareza ao mercado e a partir de agora a previsibilidade de intervenções sobre o preço será maior. A decisão está alinhada com desejo do mercado e a visão do ministério", disse Pedrosa. O governo debateu, ainda, fazer um leilão para identificar quem possa concluir a usina nuclear de Angra 3, que já está com cerca de 70% das obras concluída.