Aeroporto privatizado terá de fazer licitação para obras

As empresas que ganharem as concessões para administrar os aeroportos na concorrência marcada para março de 2017 não vão poder contratar automaticamente empreiteiras do mesmo grupo para as obras, se quiserem recursos emprestados do Bndes. 

A decisão do banco de fomento foi anunciada na semana passada, quando foram divulgadas as regras para emprestar dinheiro para as concessões dos aeroportos de Fortaleza (CE), Salvador (BA), Florianópolis (SC) e Porto Alegre (RS).

Pelas novas regras, se a empresa quiser contratar uma construtora do mesmo grupo para a obra, terá que fazer uma avaliação de preços, consultando pelo menos outras três companhias com capacidade semelhante.

Os acionistas minoritários vão poder pedir auditoria no contrato, e o acionista que for proprietário da construtora não poderá participar da decisão, que terá que ser tomada pelo Conselho de Administração da concessionária, órgão máximo da companhia.

As transações também deverão constar em balanço e ter um comitê de avaliação. As novas regras ocorrem após a Operação Lava Jato. Vencedoras das concessões dos aeroportos de Guarulhos (SP), Campinas (SP), Brasília (DF) e Galeão (RJ) tinham construtoras no grupo. E as concessionárias contrataram as empresas de sócios para as principais construções.

Essas construtoras estão com seus nomes envolvidos na operação policial. No caso do Galeão, o Bndes se recusou a fazer o empréstimo de longo prazo para o projeto alegando, entre outros motivos, problemas com a Odebrecht, cuja empresa de concessões Odebrecht Transport é uma das acionistas do consórcio.

Além disso, o TCU (Tribunal de Contas da União) também apontou problemas nesse tipo de contratação, o que levou o órgão a iniciar um processo de responsabilização de ex-dirigentes da Infraero, estatal que é sócia dessas concessionárias, por supostamente não terem fiscalizado os contratos das concessionárias e as construtoras do mesmo grupo.

Em relação aos valores, o banco manteve as condições divulgadas em setembro, confirmando que poderá financiar até 40% dos investimentos com taxa TJLP (Taxa de Juros de Longo Prazo), além de poder comprar metade das debêntures que forem emitidas pelo concessionária para financiar a obra. A empresa terá que aportar no mínimo 20% de recursos próprios no projeto. O financiamento será de até 15 anos.