Texto-base de pacote anticorrupção é aprovado

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, no início da madrugada desta quarta-feira, o texto-base do projeto das medidas de combate à corrupção que veio da comissão especial que discutiu o tema.

Até o fechamento desta edição, à 1h da madrugada, os parlamentares seguiam apreciando emendas e destaques, que podem alterar trechos importantes do pacote.

O texto-base foi aprovado por 450 votos favoráveis, apenas um voto contra - do petista Zé Geraldo (PA) - e três abstenções. Todos os partidos orientaram voto a favor do projeto.

O deputado federal gaúcho Onyx Lorenzoni (DEM) foi mantido na relatoria do projeto e rejeitou as emendas apresentadas no plenário. Ele admitiu a constitucionalidade da proposta de criação do crime de abuso de autoridade de magistrados e membros do Ministério Público, mas ressaltou que é contra o mérito da emenda.

Onyx disse que a criminalização de desrespeito a prerrogativas dos advogados incluiria um desequilíbrio no mercado profissional brasileiro, já que esta seria a única profissão que poderia processar uma outra pessoa por desrespeito às violações dos cargos.

"Por que a desatenção à prerrogativa do advogado seria crime se nenhuma outra profissão tem esse tratamento, inclusive parlamentares? É desarrazoado, criaria uma casta intocada no País. Não há condição de dar curso a isso", disse.

O parlamentar do DEM, no entanto, destacou que incluiu no relatório outras três demandas da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB): o equilíbrio entre acusação e defesa nas audiências, colocando as categorias no mesmo nível; a ampliação da ação popular; e a criminalização do exercício ilegal da advocacia.

A proposta central tem origem no pacote 10 medidas contra a corrupção, do Ministério Público Federal. O texto teve o apoio de milhões de brasileiros. Mesmo assim, houve tentativa dos deputados, na semana passada, de garantir a anistia a políticos beneficiados pela prática de caixa-2.

Antes da votação das emendas, Onyx disse ter "esperança" de que o seu parecer não sofreria grandes modificações, enterrando a ideia da anistia ao caixa-2.