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O presidente da República, Michel Temer, e os presidentes do Senado Federal, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (PMDB-RJ), anunciaram, ontem, em entrevista coletiva, um acordo para barrar a anistia ao caixa 2, que vinha sendo discutida, pelos parlamentares, no bojo do pacote das 10 medidas contra a corrupção. Temer disse que há unanimidade dos dirigentes do poder Executivo e Legislativo para atender a voz das ruas. "O poder é do povo", disse, emendando que "quando o povo se manifesta, essa audiência há de ser tomada pelo Executivo e Legislativo".
Na entrevista, Temer disse que "seria impossível não vetar uma matéria como a anistia ao caixa-2". E que o anúncio feito neste domingo, pelos dirigentes da Câmara, Senado e por ele próprio "desestimula qualquer movimento para fazer essa matéria tramitar no Congresso Nacional". E disse que não foi só agora que chegou a essa conclusão, citando que já havia saído em defesa dos movimentos de rua em 2013 - "desde que não houvesse depredações do patrimônio público" - e na sexta-feira passada lembrou que falou a interlocutores que seria impossível o presidente da República sancionar uma matéria dessa natureza (anistia ao caixa-2). "Acordamos, eu, Renan e Maia que não há a menor condição de levar adiante essa proposta", reiterou.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, argumentou na coletiva que também já havia falado, desde a semana passada, que havia uma confusão de comunicação no debate sobre a anistia a crimes de caixa-2. "Nas discussões com os líderes, nossa intenção jamais foi anistiar crime. Óbvio que quando se fala em anistia, não se fala em crimes eleitorais, como foi feito no projeto de repatriação", destacou. E repetiu: "O debate nunca aconteceu e não acontecerá no dia da votação das 10 medidas contra a corrupção que vamos votar nesta terça-feira. Não estamos votando as medidas para anistiar crimes", frisou Maia.
Já o líder do governo Michel Temer (PMDB) no Congresso Nacional, senador Romero Jucá (PMDB-RR), veio a Porto Alegre neste sábado, na condição de presidente nacional dos peemedebistas, para participar de um seminário com os prefeitos eleitos no Rio Grande do Sul pela legenda. Na opinião de Jucá, Temer não se envolveu em uma discussão de assuntos particulares, nem "enquadrou" o ex-ministro Calero.
"Ele (Temer) só arbitrou uma questão entre dois ministros e procurou soluções jurídicas para o caso. Afinal havia diferença de parecer dentro do próprio Iphan: o da Bahia tinha liberado a obra; o nacional, não. A orientação que o presidente deu ao Geddel e ao Calero foi para procurarem o 'entendimento'. E aconselhou o ministro Calero a procurar a Advocacia-Geral da União (AGU) para dirimir qualquer dúvida jurídica"
Peemedebista nega ter enquadrado Marcelo Calero
O presidente Michel Temer negou ter agido em benefício de seu ex-ministro Geddel Vieira Lima (PMDB-BA) no episódio da liberação de um empreendimento imobiliário na Bahia e criticou o ex-ministro Marcelo Calero (Cultura), pivô da crise.
O presidente afirmou que, na conversa com Calero, só sugeriu que ele procurasse a Advocacia- Geral da União (AGU). A intenção, ainda segundo Temer, não era atuar em favor de interesses pessoais do ex-ministro Geddel Vieira Lima, mas solucionar um conflito entre o Iphan estadual (da Bahia) e o Iphan nacional (subordinado à Cultura). "É algo que faz parte das atribuições da AGU", disse Temer.
O Iphan da Bahia já tinha dado aval para a construção do empreendimento, um edifício de 30 andares no centro histórico de Salvador em que Geddel Vieira Lima comprou um apartamento. Mas o Iphan nacional negou o pedido afirmando existir risco para os demais prédios em seu entorno.
Em entrevista à Folha, já depois de ter deixado o cargo, Marcelo Calero afirmou ter sofrido pressão de Geddel Vieira Lima para que o Iphan nacional liberasse a construção do empreendimento. Logo depois, Calero foi à Polícia Federal (PF) e disse ter sofrido pressão do próprio presidente Michel Temer em favor de Geddel.
Calero gravou diversas conversas, mas não aquela em que discutiu o assunto com Temer, algo que está sendo investigado pela PF.
O presidente Temer voltou a negar que "enquadrou" Calero, como ele declarou à PF, e disse que esse "comportamento autoritário" não faz parte de seu estilo.
O Ministério da Justiça anunciou na semana passada que irá apurar se a conversa entre o ex-ministro e o presidente foi gravada. A informação é ainda extraoficial e não confirmada por Calero, que negou em nota que tenha pedido uma audiência com o peemedebista para gravá-lo, como sugere o Palácio do Planalto.
Oposição reage e diz que base aliada é responsável
A oposição reagiu ontem às declarações do presidente Michel Temer de que não haverá apoio por parte do governo a qualquer iniciativa para aprovar eventual anistia à caixa-2 de campanhas eleitorais na votação do pacote anticorrupção. "As duas recentes tentativas de aprovação de anistia ao caixa-2 são de responsabilidade exclusiva da base de apoio a Temer", acusou o líder do PT na Câmara, Afonso Florence (BA).
Em nota, o petista afirma que, às vésperas de sair o acordo de delação premiada da empreiteira Odebrecht, a base governista intensificou o movimento para aprovar a medida e que, diante do desgaste, tentou compartilhar a aprovação da proposta com o PT.
"Sob cerco cruzado em decorrência do avanço das investigações sobre corrupção, em particular no Supremo Tribunal Federal (STF), Michel Temer anuncia que pode vetar proposta de anistia ao caixa-2. O que ele não diz é que nas duas tentativas de aprovar a matéria o PT se negou a assinar a emenda proposta por parlamentares da sua base. E, por isso, parte da sua base não sustentou a defesa da anistia e sua maioria não conseguiu, sequer, levar a proposta à votação. O fato é que a articulação para aprovação da anistia ao caixa-2 foi de parlamentares da base de Temer", destaca a mensagem.
Florence declarou que a bancada não vai apresentar nenhuma proposta que signifique anistia ao caixa-2 e que não assinará nenhuma emenda do gênero. Ele disse que é inverídico a informação de que parlamentares do PT que não assinaram nota contrária à votação da anistia a caixa-2 sejam favoráveis à proposta.
Movimentos populares engrossam coro por impeachment de Temer
Em reunião com representantes de movimentos populares e das frentes "Povo Sem Medo" e "Brasil Popular", ontem, o senador Lindbergh Farias (PT-RJ) sugeriu que lideranças dos movimentos assinem até quarta-feira um pedido de impeachment do presidente Michel Temer.
A base do pedido é a afirmação do ex-ministro da Cultura Marcelo Calero de que Temer teria intercedido em favor do ex-ministro da Secretaria de Governo Geddel Vieira Lima no caso edifício La Vue, em Salvador, embargado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), órgão subordinado ao MinC.
"Estamos com uma peça jurídica pedindo o impeachment, mas a ideia é que não seja assinada por parlamentares, mas por advogados e representantes da sociedade civil", disse Lindbergh.
Segundo ele, o objetivo é atrelar o pedido de impeachment de Temer a outras pautas, como a realização de eleições diretas para presidente e a retirada da PEC do Teto. "Entendemos que qualquer solução tem de passar pela legitimidade do voto popular", afirmou o senador petista.
Os representantes se comprometeram a encaminhar a proposta aos movimentos em caráter de urgência e dar uma resposta até, no máximo, quarta-feira. "A ideia é apresentar o pedido até quinta-feira", disse Lindbergh.