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Política

- Publicada em 24 de Novembro de 2016 às 19:49

Difini critica impacto de medidas do pacote de Sartori no Judiciário

O impacto que o pacote de medidas para reestruturação do Estado, de autoria do governo do Estado, pode gerar no judiciário e na sociedade recebeu críticas do desembargador Luiz Felipe Silveira Difini, presidente do Tribunal de Justiça.
O impacto que o pacote de medidas para reestruturação do Estado, de autoria do governo do Estado, pode gerar no judiciário e na sociedade recebeu críticas do desembargador Luiz Felipe Silveira Difini, presidente do Tribunal de Justiça.
Em nota, Difini apresenta números que expressam a contribuição do poder judiciário para as finanças do Estado, como "abrir mão de R$ 235 milhões por ano das receitas decorrentes de depósitos judiciais de seu Fundo de Reaparelhamento, por quatro anos, em favor do Poder Executivo, que equivale ao percentual aproximado de redução global da receita do Estado".
O desembargador reconhece a necessidade da adoção de medidas para superar a crise financeira pela qual o Estado passa, mas pondera que seja feito debate com a sociedade "para que propiciem a solução da grave situação presente e não seu agravamento com consequente impossibilidade do Estado prestar suas funções essenciais".
O texto também mostra dados da redução da despesa do Judiciáro em relação à administração direta, que passou de 9,88% em 2006 para 7,23%, em 2016, e cita a defasagem de profissionais enfrentada pelo poder.
"O Rio Grande do Sul necessita de medidas que levem à superação da crise do Estado e não à inviabilização da prestação, pelo Poder Público, dos serviços mais básicos à população", afirma o desembargador.
Difini conclui a nota dizendo que confia que os deputados, em diálogo com a sociedade, busquem "consensos e formas para solucionar a crise e não agravá-la ou inviabilizar a prestação dos serviços públicos".
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