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Porto Alegre, quinta-feira, 24 de novembro de 2016. Atualizado às 21h53.

Jornal do Comércio

Política

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Combate à corrupção

Notícia da edição impressa de 25/11/2016. Alterada em 24/11 às 21h53min

Câmara adia a votação de anistia a caixa-2

Rodrigo Maia fala em uma tentativa de 'desmoralizar o Parlamento'

Rodrigo Maia fala em uma tentativa de 'desmoralizar o Parlamento'


ZECA RIBEIRO/CÂMARA DOS DEPUTADOS/JC
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), decidiu adiar a votação do projeto de lei que estabelece medidas contra a corrupção (PL 4850/16) e disse que não há nenhuma movimentação para que o texto permita o perdão a quem praticou o caixa-2 antes da sanção da lei, caso seja aprovada. A votação deve ocorrer na próxima terça-feira.
"Vamos acabar com essa discussão de anistia. Não há anistia de um crime que não existe. É só um jogo de palavras para desmoralizar o parlamento brasileiro", disse Maia antes de anunciar o fim da sessão convocada para votar o projeto.
Desde que o relatório apresentado pelo deputado Onyx Lorenzoni (DEM) foi aprovado na madrugada desta quinta-feira, surgiram rumores de que um grupo de líderes partidários estaria elaborando um texto alternativo para ser apresentado ao plenário com previsão de anistia do caixa-2 cometido no passado.
Após incluir a tipificação do crime no texto, Lorenzoni tem afirmado que o artigo não anula processos anteriores, já que foram baseados em outros artigos e considerando que o caixa-2 não estava definido em lei.
Maia reiterou este posicionamento e reforçou o discurso em plenário. O presidente da Casa disse ainda que o plenário é soberano para tomar qualquer decisão e disse que todas as legendas serão ouvidas até a próxima terça-feira, quando o projeto deve voltar a pauta.
Segundo Maia, não seria possível haver "pegadinhas" em relação a um assunto de interesse da sociedade. "Cada um tem seu mandato e compromisso com seu eleitor. Ninguém pode sozinho tomar decisão. O plenário tem liberdade para votar da forma como quiser. Isto não é contra o Judiciário ou o Ministério Público, mas é a favor da sociedade brasileira. Nossa obrigação é de cabeça erguida discutir esta matéria", afirmou.

Moro adverte que anistia ameaça Lava Jato e futuro do País

O juiz federal Sérgio Moro divulgou nota pública nesta quinta-feira alertando para os riscos que a eventual anistia dos crimes eleitorais de corrupção e de lavagem de dinheiro pode trazer à Operação Lava Jato e ao 'futuro do País'. Deputados tramam aprovar na Câmara projeto anticorrupção que deve incluir perdão ao caixa 2 e punição a juízes e procuradores por crime de responsabilidade.
"Toda anistia é questionável, pois estimula o desprezo à lei e gera desconfiança", adverte Moro, o juiz da Lava Jato.
É a primeira manifestação pública de Moro contra as articulações dos parlamentares.
Para o magistrado, a anistia 'deve ser prévia e amplamente discutida com a população e deve ser objeto de intensa deliberação parlamentar'.
"Preocupa, em especial, a possibilidade de que, a pretexto de anistiar doações eleitorais não registradas, sejam igualmente beneficiadas condutas de corrupção e de lavagem de dinheiro praticadas na forma de doações eleitorais, registradas ou não".
"Anistiar condutas de corrupção e de lavagem impactaria não só as investigações e os processos já julgados no âmbito da Operação Lava Jato, mas a integridade e a credibilidade, interna e externa, do Estado de Direito e da democracia brasileira, com consequências imprevisíveis para o futuro do País. Tem-se a esperança de que nossos representantes eleitos, zelosos de suas elevadas responsabilidades, não aprovarão medida dessa natureza."

Janot pede sensibilidade a deputados para aprovar medidas

Ao falar na abertura do seminário 10 Medidas contra a Corrupção no Contexto da Convenção das Nações Unidas, o procurador-geral, Rodrigo Janot, disse que o Brasil vive um momento ímpar e que a aprovação do relatório na Comissão Especial da Câmara dos Deputados, com o placar de 30 a 0, foi expressiva. O evento, uma parceria com a Organização das Nações Unidas ( ONU), foi realizado nesta quinta na Procuradoria-Geral da República, em Brasília.
"Caminhamos naquilo que foi possível. Naquilo que não foi, prosseguimos com o diálogo. E esperamos que o Parlamento brasileiro tenha a sensibilidade de aprovar o contexto da proposta das dez medidas", disse. Janot ressaltou que espera que o Congresso Nacional considere a petição popular para a formulação da proposta que reuniu 2,5 milhões de assinaturas.
O procurador-geral lembrou a Lava Jato e destacou que situações como essa devem ser práticas comuns no Brasil. "Essa investigação não pode ser um ponto fora da curva, tem que ser a normalidade da atuação dos órgãos de controle que devem ser fortalecidos e não enfraquecidos."
Segundo Janot, os órgãos de controle têm que atuar livremente e "não com a espada de intervenção na atuação daqueles que executam bem as suas atribuições". "Espero que semana que vem tenhamos ótimas notícias com a aprovação pelo plenário, sem surpresas, sem más notícias".

Onyx considera 'muito difícil' continuar como relator

eputado Onyx Lorenzoni (DEM) considera "muito difícil" permanecer na relatoria do projeto das 10 medidas anticorrupção na votação da proposta no plenário, adiada para a próxima terça-feira. Ele afirmou que há um movimento nos bastidores para destituí-lo da função. Segundo Onyx, parlamentares querem a substituição porque "perceberam que não vão conseguir passar por cima dele".
Pelo regimento da Câmara, relatores nas comissões especiais têm apenas preferência na indicação para a mesma função em plenário, mas não há uma regra que determine que isso ocorra. Onyx assumiu a relatoria do projeto em julho. "Eles (deputados) que façam o que quiserem", disse o parlamentar, que estava visivelmente abatido e quase sem voz. Ele evitou comentar a situação do partido, que já sinalizou ser contra o seu relatório.
O presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), já admitiu que tem sofrido pressão de lideranças para mudar o relator. Maia disse que pelo regimento isso seria possível, mas que não pensa na possibilidade hoje. "Quem é o presidente da Câmara sou eu, eu que vou decidir (sobre relator). Qualquer um pode falar o que quiser, pode dar a opinião, e eu ouço todas, e ouvindo todas eu decido."

Relator é vaiado em plenário da Câmara

O relator das medidas de combate à corrupção, Onyx Lorenzoni (DEM), foi vaiado no início da tarde desta quinta-feira ao fazer um discurso em defesa de seu texto no plenário. Ao fazer um apelo para os parlamentares pensarem no Brasil no momento de votar, parte dos presentes no plenário o vaiou.
"Venho pedir bom senso, equilíbrio aos senhores...Votem pensando no Brasil, com patriotismo", disse Lorenzoni.
Depois dessa sua fala, se ouviram as vaias. Seu discurso se deu no momento em que os deputados discutiam se a votação do texto se daria de forma nominal, quando os parlamentares são obrigados a registrar voto no plenário e se identificarem. Mas o próprio partido do relator, o Democratas, votou contra essa possibilidade.
"Usem os próximos dias para ler o relatório e aí, na próxima semana, com votação nominal, vamos analisar. Não podemos dar cursos à insanidade, ao oportunismo barato", disse.
O deputado se referiu a informações de um suposto acordo para incluir na proposta a anistia ao caixa-2 eleitoral.
"Não é possível que o Parlamento brasileiro ache que pode tratar uma proposta desta envergadura sem prudência e sem respeitar os dois milhões e quatrocentos brasileiros que emprestaram a sua assinatura e seu aval a esse projeto", afirmou.
Por 312 votos a 65, além de duas abstenções, foi aprovada a urgência para o projeto das medidas de combate à corrupção.
Os deputados estão contrariados com o relator desde a semana passada, quando ele retirou do texto a possibilidade de responsabilização criminal de juízes e procuradores, cedendo à pressão do Ministério Público. As seguidas reuniões de Lorenzoni com o procurador Deltan Dallagnol, que coordena a força-tarefa da Lava-Jato, também irritou parte dos deputados.
"Temos que parar com essa história que Ministério Público é Deus", disse Edson Moreira (PR-MG). Para os parlamentares, o relator, nas reuniões privadas com líderes e bancadas, teria dito que não faria o "jogo" do Ministério Público, mas fez relatório acatando praticamente as 10 medidas propostas pelos procuradores. Ele está sofrendo da Síndrome de Estocolmo. Se apaixonou pelo sequestrador, no caso do Ministério Público, que o sequestrou intelectualmente", disse um dos deputados, que pediu anonimato.
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