Sessão da Câmara é encerrada e votação do pacote anticorrupção é adiada

A sessão do plenário da Câmara foi encerrada pouco antes da meia-noite desta quarta-feira (23). Com isso, a votação do pacote anticorrupção foi adiada.

Coube ao primeiro secretário da Casa, Beto Mansur (PRB-SP), anunciar que a sessão seria interrompida e que a votação do conjunto de propostas não seria apreciado na madrugada desta quinta-feira (24). "A comissão ainda está votando os destaques. Não existe ainda o texto final, por isso nós decidimos encerrar a sessão", disse.

Uma sessão deliberativa foi convocada para a manhã de quinta-feira, mas Mansur afirmou que provavelmente o tema não entrará na pauta. A possibilidade de o projeto já ser apreciado, porém, não está descartada.

A ideia inicial do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), era votar o texto do pacote logo após as medidas serem aprovadas na comissão especial, mesmo que de madrugada.

Dezenas de deputados estavam no plenário na hora em que a sessão foi encerrada e reclamaram que haviam ficado mais de 15 horas na Casa à espera da votação.

Durante todo o dia, Maia articulou com líderes da Câmara a apresentação de uma emenda ao pacote para anistiar a prática do caixa dois eleitoral e livrar deputados que hoje são alvos da Operação Lava Jato.

O acordão previa que todos os partidos, com exceção da Rede e do PSOL, assinariam o texto, para ninguém arcar sozinho com o ônus de bancar uma medida tão impopular. O PT, no entanto, rachou e o líder da bancada da legenda, Afonso Florence (BA), não deu certeza de que o partido entraria no acordo.

A emenda ao pacote de medidas de combate à corrupção que anistia o caixa 2 prevê explicitamente que políticos e partidos não poderão ser punidos nas "esferas penal, civil e eleitoral" caso tenham praticado o crime "até a data da publicação" da lei.

"Não será punível nas esferas penal, civil e eleitoral doação contabilizada, não contabilizada ou não declarada, omitida ou ocultada de bens, valores ou serviços, para financiamento de atividade político-partidária ou eleitoral realizada até a data da publicação desta Lei", diz o texto da emenda.

A emenda, ainda não numerada, deve ser apresentada por várias bancadas durante a votação do pacote no plenário. Alguns partidos, como o PT, PPS, Rede e PSOL, porém, se recusaram a assiná-la. Sem consenso sobre o tema, o PT deve liberar seus deputados a votarem como quiserem.

Já a emenda que propõe crime de responsabilidade para magistrados e integrantes do Ministério Público será apresentada pela bancada do PDT, como antecipou o Broadcast Político. A tendência é de que ela seja aprovada, uma vez que vários partidos, até mesmo PSOL e Rede, apoiam a medida.