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O Supremo Tribunal Federal (STF) prorrogou o prazo para a conclusão da apuração da Procuradoria-Geral da República (PGR) e da Polícia Federal sobre se Aécio Neves, presidente nacional do PSDB, participou de esquema de corrupção em Furnas.
O ministro do STF Gilmar Mendes, em despacho na segunda-feira, ainda ponderou que "houve atraso no desenvolvimento das investigações" e cobrou que os órgãos investigadores estejam atentos ao novo prazo determinado.
Mendes lembrou que no dia 11 de julho foram despachados os autos para a Corregedoria-Geral da Polícia Federal para "inquirição de três testemunhas, interrogatórios do investigado, além de requisição e juntada de documentação constante dos autos de outras investigações (fls. 27-28)".
Em nota, a assessoria de Aécio afirmou que "a prorrogação do prazo para procedimentos de investigação solicitada pela PGR ao STF é medida de rotina presente em inúmeros inquéritos e não significa fato novo".
A ampliação da investigação havia sido requisitada na quarta-feira passada pelo procurador-geral da República, que solicitou a remessa dos autos à Polícia Federal "para a continuidade das diligências listadas". Na ocasião, Janot também pediu que o relator Gilmar Mendes juntasse o depoimento do delator Fernando Moura aos autos do inquérito.
O inquérito contra Aécio foi instaurado em maio por determinação do STF "para investigação de fatos aparentemente criminosos envolvendo parlamentar federal com Furnas". O relator do caso é o ministro Gilmar Mendes. Caberá a ele aceitar ou não o pedido da PGR.
STF marca para julgamento de Renan para 1 de dezembro
O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para 1 de dezembro o julgamento de uma denúncia contra o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). O plenário da corte decidirá se recebe ou não a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), o que pode tornar o senador réu em uma ação penal pela primeira vez.
A denúncia, oferecida ao STF em 2013, refere-se a uma investigação iniciada há nove anos. A PGR acusa Renan de usar dinheiro de uma empreiteira para pagar a pensão de uma filha que teve fora do casamento com a jornalista Mônica Veloso.
O relator do caso, ministro Edson Fachin, liberou a denúncia para ir a plenário em 4 de outubro deste ano. Renan é ainda investigado em outros 11 inquéritos no STF.
Se a denúncia for acolhida, o presidente do Senado passará a responder pelas acusações de peculato, falsidade ideológica e uso de documento falso. A soma das penas pode chegar de 5 a 23 anos de prisão, mais multa. O caso, que o fez renunciar à presidência do Senado à época, tramita em segredo de Justiça.
De acordo com a PGR, Renan não tinha recursos suficientes para bancar os repasses feitos a Mônica Veloso entre janeiro de 2004 e dezembro de 2006. Para justificar os pagamentos, o senador apresentou documentos e disse ter recebido uma parte do dinheiro com venda de gado.
Segundo a denúncia, ele inseriu "informações diversas das que deveriam ser escritas sobre seus ganhos com atividade rural, com o fim de alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante, qual seja, sua capacidade financeira".