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Política
- Publicada em 23 de Novembro de 2016 às 19:46TRF4 impõe 23 anos de prisão para Léo Pinheiro, da OAS
Por dois votos a um, a 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF4) aumentou a pena do ex-presidente da OAS Léo Pinheiro em sete anos por corrupção ativa, lavagem de dinheiro e organização criminosa no esquema de propinas instalado na Petrobras entre 2004 e 2014. Atualmente o executivo já está preso, desde setembro, em regime preventivo, por decisão do juiz federal Sérgio Moro.
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Por dois votos a um, a 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF4) aumentou a pena do ex-presidente da OAS Léo Pinheiro em sete anos por corrupção ativa, lavagem de dinheiro e organização criminosa no esquema de propinas instalado na Petrobras entre 2004 e 2014. Atualmente o executivo já está preso, desde setembro, em regime preventivo, por decisão do juiz federal Sérgio Moro.
Com a decisão, ele e outros executivos da OAS são os primeiros empreiteiros condenados em segunda instância na Lava Jato. Como a votação ficou em 2 a 1 ainda cabem embargos infringentes - questionamentos quanto ao teor do acórdão da Corte - à Seção do Tribunal Regional Federal.
No julgamento de ontem os três desembargadores da Turma votaram favoráveis ao início imediato do cumprimento das penas dos réus, seguindo o entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal. Os advogados da OAS, contudo, alegam que ainda cabem embargos antes do início do cumprimento das medidas.
A OAS foi a segunda empreiteira na mira da Lava Jato a ter sua cúpula condenada por Moro, em Curitiba. Em agosto de 2015, Léo Pinheiro foi sentenciado a 16 anos e quatro meses de prisão. Agora, o Tribunal aumentou a pena do executivo para 23 anos e três meses. Ele tenta fechar acordo de delação premiada com a Procuradoria-Geral da República (PGR).
O mesmo ocorreu com Agenor Medeiros, ex-diretor-presidente da área internacional da OAS, sentenciado por Moro a 16 anos e 4 meses de reclusão e que teve a pena ampliada para 23 anos e três meses. O Tribunal, por sua vez, diminuiu a pena de José Ricardo Nogueira Breghirolli, condenado por Moro a 11 anos de prisão, para quatro anos e um mês, convertida em prestação de serviços comunitários.
Além deles, foram mantidas as sentenças dos delatores Paulo Roberto Costa, Alberto Youssef e de Waldomiro Oliveira, um dos operadores do esquema de corrupção.
Já os executivos Mateus Coutinho de Sá Oliveira e Fernando Stremel Andrade foram absolvidos pelo Tribunal. O primeiro havia sido sentenciado por Moro a 11 anos de prisão, enquanto Stremel pegou quatro anos.
Um dos maiores empreiteiros do País, Léo Pinheiro vinha negociando um acordo de delação premiada com a Procuradoria-Geral da República, mas a negociação foi interrompida em agosto.
A determinação veio do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, após vazamento de informações sobre as tratativas entre o empresário e os investigadores da Lava Jato.
A revista "Veja" revelou que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli é citado na proposta de delação de Pinheiro. Segundo investigadores com acesso ao caso, a informação não consta em nenhum anexo - como são chamados os documentos prévios à celebração do acordo de colaboração, nos quais o delator informa o que vai contar.
