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Câmara dos Deputados

- Publicada em 15 de Novembro de 2016 às 21:34

Parecer inviabiliza reeleição de Maia, diz 'centrão'

Rodrigo Maia é peça central nesse tabuleiro de interesses

Rodrigo Maia é peça central nesse tabuleiro de interesses


JC
Líderes do chamado "centrão" da Câmara afirmaram on tem que eventual candidatura de Rodrigo Maia (DEM-RJ) à reeleição da presidência da Casa fica inviabilizada diante do parecer jurídico interno que considera ilegal a tentativa dele de buscar um novo mandato.
Líderes do chamado "centrão" da Câmara afirmaram on tem que eventual candidatura de Rodrigo Maia (DEM-RJ) à reeleição da presidência da Casa fica inviabilizada diante do parecer jurídico interno que considera ilegal a tentativa dele de buscar um novo mandato.
O documento, de julho do ano passado, foi revelado ontem pela Folha de S.Paulo. Segundo o parecer, assinado pela alta assessoria jurídica da Mesa da Câmara, a Constituição veda a reeleição para a presidência da Câmara dentro de uma mesma legislatura, inclusive para mandatos-tampões, como é o caso de Maia.
Para o líder do PTB, deputado Jovair Arantes (GO), o parecer é "imperativo" e "muito claro". "Qualquer coisa que Rodrigo Maia fizesse agora seria casuísmo político", afirmou.
Arantes, cotado para disputar o comando da Câmara na eleição marcada para fevereiro, classificou o quadro de servidores que elaborou o documento como "qualificadíssimo" e "super capacitado".
Outro membro do "centrão", o líder do PSD, Rogério Rosso (DF), disse que já havia ouvido de técnicos da Casa que a questão da reeleição para cargos da Mesa sempre esteve pacificada.
"O presidente Rodrigo Maia tem sido equilibrado e conciliador. Mas sabemos que existe uma controvérsia jurídica muito grande que, a depender dos próximos passos, poderá causar uma cisão forte entre a base do governo", afirmo Rosso, derrotado por Maia na eleição de julho.
O "centrão" reúne cerca de 200 dos 513 deputados e, assim como Rodrigo Maia, integra a base aliada do governo de Michel Temer.
Próximo ao presidente da Câmara, o deputado Carlos Marun (PMDB-MS) evitou comentar o parecer, mas admitiu que há dúvidas sobre a possibilidade de Maia se reeleger. "Reconheço que ele está fazendo algum trabalho, que sua candidatura tem força política, mas que existem dúvidas sobre a juridicidade que precisam ser dirimidas em torno de sua candidatura", disse.
Maia disse que não iria comentar o documento, pois, segundo ele, "esse assunto não está na pauta".
A Constituição estabelece que a Mesa da Câmara é eleita para um mandato de dois anos "vedada a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente."
Ao interpretar a regra, o regimento interno da Câmara libera a reeleição apenas entre uma legislatura e outra, o que não é o caso agora - a atual termina em fevereiro de 2019.
Maia e aliados atuam nos bastidores para fazer valer a tese de que a proibição de reeleição na mesma legislatura não atingiria mandatos-tampões como o dele.
A presidência da Câmara é um cargo estratégico, por exemplo, para a agenda econômica que de Temer quer aprovar em 2017, incluindo a reforma da Previdência.
O deputado do DEM se elegeu em 14 de julho deste ano, uma semana depois de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) renunciar ao mandato de presidente que deveria cumprir até janeiro de 2017.
O parecer a que a reportagem teve acesso foi entregue à Mesa da Câmara em 1º de julho de 2016, uma semana antes da renúncia de Cunha.
Maia e aliados têm procurado pareceres jurídicos de fora da Câmara para validar a candidatura. E citam, entre outros, parecer de 2008 do ministro do STF Luís Roberto Barroso, à época advogado, que opinou pela legalidade de o então presidente do Senado, Garibaldi Alves, que estava na mesma situação, candidatar-se à presidência da Casa.
O documento da Câmara responde diretamente a uma consulta formal do então secretário-geral da Casa, Sílvio Avelino, sobre a possibilidade de reeleição daquele que viesse a suceder Cunha, na ocasião já afastado do cargo pelo Supremo.
Avelino fez a consulta a pedido de aliados de Cunha. A possibilidade ou não de reeleição era um dos fatores na definição do nome do grupo.

Temer discute sucessão em encontro com presidente da Casa

Apesar de o discurso oficial do Planalto ser de que não vai interferir na sucessão da Câmara dos Deputados, esse foi um dos temas do encontro de ontem entre o presidente Michel Temer e o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
A permanência de Maia no cargo seria a solução que menos traria problemas ao governo, mas há pelo menos duas preocupações com a antecipação desse debate: possibilidade de questionamento jurídico à reeleição dele, que poderia gerar uma instabilidade política muito grande; e o temor de um grave racha na base no momento em que o Planalto vai precisar ter um sólido apoio para aprovar medidas importantes para o governo, como a reforma da Previdência.
No governo, no entanto, há ministros que defendem a permanência do atual presidente da Câmara no cargo. É o caso de Moreira Franco, secretário do Programa de Parceria de Investimentos e sogro de Maia. Mas Temer evita dar sua opinião publicamente sobre o tema, embora o Planalto reconheça que a sua permanência seria o mais vantajoso para o governo, uma vez que ele tem se mostrado um parceiro na agenda de votações na Casa.
Insegurança jurídica. O presidente, aliás, pediu a seus ministros que dessem declarações ressaltando a não interferência do Planalto na sucessão da Câmara, por considerar o assunto de outro Poder. Temer não vai apoiar nenhum candidato, como fez na eleição de Maia.
O governo tem ressaltado o receio com a insegurança jurídica envolvendo essa questão, uma vez que Maia exerce um mandato-tampão e a reeleição do presidente da Câmara, segundo o regimento interno, só é possível quando ocorre entre mandatos. Assim, pareceres que existem sobre o tema têm sido discutidos com integrantes do governo.
Além da insegurança jurídica, outro ponto que pode gerar polêmica e ser outro foco de tensão entre os partidos da base é a formação da chapa que iria disputar a Mesa Diretora da Câmara e as respectivas distribuições das presidências em comissões. A ameaça de rebelião do Centrão - grupo de 13 legendas liderado por PP, PSD e PTB - é considerado um problema e a solução seria a oferta de cargos para seus integrantes, situação que provocaria uma divisão do bloco.
Além de Maia, são candidatos à presidência da Câmara em fevereiro de 2017 os deputados Rogério Rosso (PSD-DF), Antonio Imbassahy (PSDB-BA), Jovair Arantes (PTB-GO) e Beto Mansur (PRB-SP).