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Operação Lava Jato

- Publicada em 13 de Novembro de 2016 às 17:31

Delação da Odebrecht vai dobrar ações penais

Áreas que ainda não tiveram investigações profundas ficam com Moro

Áreas que ainda não tiveram investigações profundas ficam com Moro


Miguel Schincariol/AFP/JC
Em fase de conclusão com a Procuradoria-Geral da República (PGR), a delação premiada de executivos da Odebrecht vai ampliar significativamente o volume de trabalho da Operação Lava Jato. A avaliação é de investigadores, advogados e profissionais com acesso às negociações com a empreiteira. Eles estimam que o número de inquéritos, agentes e empresas sob suspeita, além de valores desviados, mais que dobre em relação aos apresentados até agora.
Em fase de conclusão com a Procuradoria-Geral da República (PGR), a delação premiada de executivos da Odebrecht vai ampliar significativamente o volume de trabalho da Operação Lava Jato. A avaliação é de investigadores, advogados e profissionais com acesso às negociações com a empreiteira. Eles estimam que o número de inquéritos, agentes e empresas sob suspeita, além de valores desviados, mais que dobre em relação aos apresentados até agora.
Em 2 anos e 8 meses de investigações da força-tarefa, foram 250 denunciados em 54 ações penais, dos quais 82 já condenados a mais de mil anos de prisão, e R$ 6,4 bilhões de propina identificados no esquema de formação de cartel, desvios e corrupção na Petrobras. A delação da maior empreiteira do País vai revelar a atuação de empresas, políticos, partidos e agentes públicos em esquemas de corrupção e lavagem de dinheiro em negócios com o governo federal ainda desconhecidos pela Justiça.
Obras de aeroportos, rodovias, metrôs, usinas de energia, estádios da Copa, contratos nos setores petroquímico, de saneamento, de defesa, negócios com fundos de pensão e operações com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (Bndes) vão dar nova dimensão ao escândalo da Petrobras, avaliam profissionais com acesso às negociações.
Contratos da Petrobras em áreas que ainda não foram alvo ou não tiveram aprofundamento nas investigações, como os de exploração e produção de petróleo e também de gás natural, devem permanecer nos inquéritos de Curitiba, sob a guarda do juiz federal Sérgio Moro. São todos negócios citados nas tratativas da delação da Odebrecht.
Outro setor importante que entrará no foco de atuação da Lava Jato é o de petroquímica. Os negócios da Braskem, maior empresa da área na América Latina, formada em sociedade entre Odebrecht e Petrobras, serão o centro dessa nova frente de apuração dos investigadores da capital paranaense.
Nos anexos apresentados pelos advogados da construtora, os executivos confirmam que a Braskem foi uma das principais unidades do grupo a colocar dinheiro no caixa do Setor de Operações Estruturadas - o "departamento da propina".
Os delatores já confessaram que o setor funcionava dentro do organograma da empreiteira para efetuar lavagem de recursos e pagamento de propinas e caixa 2 para políticos e também agentes públicos.
A mais longa e difícil das 70 delações da Lava Jato fechadas em dois anos e oito meses de investigações resultará em inquéritos e processos também em outros Estados. Com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), do início deste ano, de que crimes cometidos fora da Petrobras seriam remetidos para os Estados de origem do delito, a previsão é de que novas forças-tarefa exclusivas e integradas pelas três instituições sejam reproduzidas em outros localidades do País, como já ocorre no Rio de Janeiro.
O Estado apurou com envolvidos nas negociações que o conteúdo das revelações do presidente afastado do grupo, Marcelo Odebrecht - preso em Curitiba desde junho do ano passado -, e de seus subordinados na delação confirma a tese da denúncia feita contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), de que a sistemática de desvios e pagamento de propina descoberta na Petrobras foi "profissionalizada" e virou a "regra do jogo" nos contratos assinados entre empresas e governo federal.
Iniciada em março de 2014, a força-tarefa já mirou em negócios da Petrobras que somam R$ 200 bilhões. Os principais focos foram contratos nos governos Lula e Dilma Rousseff (PT) entre 2004 e 2014. 
 

Força-tarefa vê 'acordão' para barrar investigações

A Operação Lava Jato suspeita de um acordo entre políticos e empreiteiras na maior ofensiva do Congresso Nacional para tentar barrar as investigações sobre formação de cartel, desvios e corrupção na Petrobras. Na avaliação dos investigadores, as recentes propostas de lei que dificultam o avanço dos processos revelam a "união de forças".
Para integrantes da Lava Jato, o "acordão" seria a "cartada final" de investigados e também de políticos e empresários que ainda não são foco do escândalo. A articulação estaria em curso para ser executada antes da conclusão da delação premiada da Odebrecht, prestes a ser assinada com a Procuradoria-Geral da República (PGR).
"É o abraço dos afogados", disse ao Estado um dos integrantes da força-tarefa. "Este fim de ano será o momento mais delicado dos quase três anos de investigações."
A alteração na Lei Anticorrupção, de 2013, no artigo que trata de acordo de leniência - a delação premiada de empresas - foi considerada publicamente pelos procuradores da República, em Curitiba, como uma ação velada para "enterrar" a Lava Jato.
O substitutivo debatido no Congresso na semana passada estipula que executivos que fecharem acordo de leniência administrativo serão isentos de imputação de crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, que têm previsão de pena de prisão.
Os procuradores criticam também a proposta da Lei de Abuso de Autoridade, defendida pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).
"A cultura da corrupção está acuada e está reagindo", afirmou o procurador regional da República Carlos Fernando dos Santos Lima. "Essa é uma reação que também aconteceu na Itália (contra a Operação Mãos Limpas). A economia está pedindo para que a situação não piore e atribuindo à Lava Jato uma culpa que não é nossa." Lima não comenta a delação da Odebrecht.