Projeto que recupera revisão no INSS deve ser votado

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), quer votar, ainda nesta semana, o projeto de lei - enviado pelo governo - que retoma as regras de revisão de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez, criadas pela Medida Provisória (MP) nº 739/16 - que perdeu validade na sexta-feira passada.

Segundo Maia, foi a Câmara quem pediu para o governo enviar um texto com urgência constitucional para que o pente-fino tivesse continuidade. "É fundamental para o País, porque gera, para o próximo ano, uma economia de R$ 8 bilhões. Precisamos votar", explicou. Sem sessões na semana passada, o texto da MP editado em julho acabou caducando. Pelas regras legislativas, não é possível editar nova medida provisória com o mesmo teor e, para que as mudanças tivessem continuidade, só seria possível com a inclusão da proposta em um projeto de lei.

Maia deve fazer um apelo na reunião do colégio de líderes agendada para hoje para que a urgência seja votada em plenário ainda na terça-feira. "Na quarta-feira, estaria pronto para votar. Votamos na quarta ou quinta-feira", acrescentou.

Além da urgência constitucional, o presidente da Câmara espera que deputados também consigam concluir na sessão desta terça-feira a votação de destaques ao projeto de lei que altera o regime de partilha do pré-sal e o substitutivo à medida provisória que flexibiliza o horário de veiculação do programa "A Voz do Brasil", da EBC (Empresa Brasil de Comunicação).