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Política

- Publicada em 07 de Novembro de 2016 às 18:39

Piratini disponibiliza R$ 200 milhões para quitação de dívida com precatórios

Marcus Meneghetti
Para a terceira rodada de negociações da Câmara de Conciliação de Precatórios da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) - que convocou credores do Estado para negociarem mais de mil títulos -, o governo do Estado disponibilizou até R$ 200 milhões para pagar parte do passivo de aproximadamente
Para a terceira rodada de negociações da Câmara de Conciliação de Precatórios da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) - que convocou credores do Estado para negociarem mais de mil títulos -, o governo do Estado disponibilizou até R$ 200 milhões para pagar parte do passivo de aproximadamente
R$ 11,7 bilhões com os mais de 57 mil credores.
"O Estado reservou em torno de R$ 200 milhões para esta terceira rodada de negociações, que abrangem precatórios de 1987 a 2001. O abatimento da dívida deve ser, no máximo, deste valor. Só que nem todos os credores manifestam interesse em conciliar", ponderou o coordenador da Câmara de Conciliação de Precatórios, procurador Vitor Hugo Skrsypcsak.
O prazo para os detentores de créditos manifestarem interesse no acordo terminou ontem. A proposta apresentada pela PGE prevê o pagamento do valor corrigido com um abatimento de 40% - percentual máximo de redução determinado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Os detentores de títulos não podem apresentar contrapropostas.
Para os credores que aceitaram negociar, as primeiras audiências devem acontecer nos dias 1 e 2 de dezembro. "Na ocasião, são apresentados os valores corrigidos e com os descontos previstos pela lei, para que os credores possam comparar quanto receberiam no valor integral do crédito, e quanto receberiam com o redutor de 40%. A partir da apresentação da proposta de acordo, os credores têm o prazo de 10 dias para dizerem se aceitam ou não", explicou Skrsypcsak.
Os que optam por não fechar o acordo entram na fila para o pagamento cronológico, que dá preferência a credores com mais de 60 anos e doentes graves. O montante destinado para o pagamento desses precatórios é de R$ 18 milhões a R$ 20 milhões por mês. 
"O que acontece com o pagamento da fila em ordem cronológica é que, entre os precatórios de até 120 salários-mínimos, têm preferência os doentes e idosos. O que acaba acontecendo é que o valor destinado à fila cronológica acaba sendo totalmente consumido com os pagamentos preferenciais", afirmou o coordenador da Câmara de Conciliação. 
Nas rodadas de negociação anteriores, o Estado pagou mais de R$ 35 milhões em acordos com credores. Entretanto,
Skrsypcsak afirma que a terceira rodada de negociações "abrange mais de mil precatórios, enquanto a primeira e a segunda abrangeram apenas 260".
Quanto ao prazo estipulado pela Suprema Corte para os estados liquidarem a dívida com os precatórios - até 2020 -, o procurador da PGE acredita que "vai ser bem difícil cumprir o prazo, por conta do volume do passivo e das dificuldades financeiras do Estado".
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